O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao registro de candidatura de Raimundo Nonato Sampaio Pimenta (Nonato Sampaio) ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2026.
O parecer foi apresentado no processo de Registro de Candidatura nº 0600382-48.2026.6.10.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), sob relatoria do desembargador eleitoral Marcelo Elias Matos e Oka.
Na manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro, o Ministério Público Eleitoral afirma que o candidato preenche todas as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.
Segundo a análise, Raimundo Pimenta possui nacionalidade brasileira, está no pleno exercício dos direitos políticos e em situação regular perante a Justiça Eleitoral. O documento também registra que ele mantém domicílio eleitoral em Codó desde 7 de abril de 1998 e está filiado ao Partido Liberal (PL) dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
Outro ponto destacado pelo MPE foi a análise das certidões apresentadas no processo. As certidões da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e do Supremo Tribunal Federal não apontaram registros que, segundo o parecer, fossem capazes de gerar causa de inelegibilidade.
O parecer também registra que, durante o período de publicação do edital do pedido de registro, não houve apresentação de impugnações ou notícias de inelegibilidade por terceiros.
O Ministério Público Eleitoral também considerou a situação partidária. O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do PL, ao qual a candidatura está vinculada, tramita no processo nº 0600369-49.2026.6.10.0000 e foi julgado regular e deferido em 21 de agosto de 2026.
Diante disso, o procurador regional eleitoral concluiu que não foi identificada qualquer irregularidade capaz de impedir o registro.
Ao final da manifestação, apresentada em 22 de agosto de 2026, o Ministério Público Eleitoral opinou expressamente pelo deferimento do registro de candidatura de Raimundo Nonato Sampaio Pimenta ao cargo de deputado federal.