Governo convoca municípios para nova adesão ao Programa de Apoio ao Transporte Escolar

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (10), a relação de municípios maranhenses que devem fazer nova adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE) e ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND).

Para aderir aos programas, os municípios devem procurar a Seduc com todos os documentos comprobatórios e termos de adesão preenchidos e assinados, para que possam receber, ao longo do ano letivo de 2020, os recursos complementares para a execução do transporte escolar.

O PEATE foi criado em 2015, pelo governador Flávio Dino, para complementar os recursos repassados pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Com o programa nacional, que é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é repassado aos municípios o correspondente a R$ 169,00 por aluno/ano. Já o programa estadual repassa para cada município que faz adesão o equivalente a R$ 200 per capita aluno/ano.

Da mesma forma, foi criado o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND) com o objetivo de facilitar o acesso de indígenas à educação pública, ao transferir recursos aos municípios que disponibilizarem transporte escolar a esses estudantes. A transferência financeira é em caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Prestação de contas PEATE e PEATEIND 2019
A Seduc informa, ainda, que o prazo para prestação de contas referente ao PEATE e ao PEATEIND encerrará no dia 28 de fevereiro de 2020 e que a não prestação de contas implicará no bloqueio do recebimento do recurso durante o ano letivo de 2020, até que a situação seja regularizada pelo município.

Ascom