O Ministério Público instaurou procedimento investigatório criminal contra o vereador Leonel Filho, para apurar possível existência de crime durante seu discurso, no plenário da Câmara Municipal de Codó no dia 04 de agosto de 2022, contra blogueiro e comunidade LGBTQI+.
A portaria foi assinada nesta segunda-feira (09) pelo promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça, Carlos Augusto Soares e está publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público.
A Aliança Nacional LGBT+, o Casarão LGBT (São Paulo), Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT e OAB Seccional Maranhão (Comissão de Diversidade Sexual), consideraram LGBTfóbica a fala do vereador Leonel Filho.
O representante do Ministério Público resolveu converter a Notícia de Fato da Aliança Nacional LGBT+ em Procedimento de Investigação Criminal tendo como investigado o vereador do município de Codó, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, além de outros que venham a ser identificados no decorrer da investigação, para levantamento das informações que permitam melhor apurar as responsabilidades, alcançando todos os sujeitos e abarcando todos os fatos possíveis, seja mediante a requisição de informações, inspeções, certidões, depoimentos pessoais, perícias seja por quaisquer outros meios legais que se mostrem necessários.