O terceiro e quarto planos do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) do Ministério Público do Maranhão serão lançados em edição impressa no dia 17 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
O terceiro plano aborda o combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa, enquanto o quarto trata dos direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids.
Já tinham sido lançados, em outubro de 2021, os dois primeiros planos, que enfocam, respectivamente, o enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio e os direitos de pessoas em situação de rua.
Segundo o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, a continuação do lançamento do programa é fruto de discussões com os movimentos sociais. Na questão do racismo, foi focada a necessidade de intervenção do Ministério Público na adequação de posturas policiais que são prejudiciais a esses públicos.
Já o Padhum HIV-Aids trata, além da questão da discriminação, do aspecto do acesso à saúde a esse público. Há uma meta da ONU que precisa ser perseguida para que se acabe com a epidemia de Aids até o ano de 2030.
“O Ministério Público quer fomentar o fortalecimento dessas políticas nos municípios que são chave para a nossa atuação. O Padhum HIV-Aids será destinado a 16 municípios, que são os que registram as maiores quantidades de casos. Já o Padhum Racismo vai ser destinado a todas as promotorias que tenham atuação criminal, sobretudo que busquem a criminalização do racismo, da heterogeneidade do culto religioso; a não normalização das outras formas de se entender o mundo, como as pessoas LGBTQIA+, por pessoas que se acham donas de um espectro de normalização heteronormativo no Brasil”, explica o diretor da Secinst.
Redação: CCOM-MPMA