O médico Pedro Neres protocolou Representação na Promotoria de Justiça de Codó apontando possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Município de Codó e o Instituto GEPAS que, juntos, somam R$ 110.012.739,26 (cento e dez milhões, doze mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) no período de 2025 a 2026. A denúncia foi direcionada contra o Município, o prefeito Francisco Carlos de Oliveira e secretários municipais responsáveis pela assinatura dos contratos.
Também são citados na Representação os secretários e ordenadores de despesa Daniel Luis Silveira (Administração), Ricardo Araújo Torres (Educação), Suelson Leonir Correia Sales (Saúde) e João de Deus Lima Sousa (Casa Civil).
Segundo o documento, os contratos envolvem a terceirização de mão de obra para diversas áreas da gestão municipal. De acordo com a peça, os valores foram distribuídos em múltiplos contratos celebrados por diferentes secretarias, alguns superiores a R$ 24 milhões individualmente, totalizando mais de R$ 110 milhões em apenas dois anos.
A Representação aponta indícios de fracionamento de licitação e possível burla à modalidade concorrência, além de questionar a execução dos serviços, citando a ausência de comprovação por meio de relação nominal de trabalhadores, folhas de ponto e relatórios de fiscalização.
Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público estão a instauração de Inquérito Civil, o ajuizamento de Ação Civil Pública, a suspensão dos pagamentos e eventual indisponibilidade de bens dos responsáveis, além da recomendação para realização de concurso público no município.
O caso agora aguarda análise e decisões do Ministério Público.