O prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) aderiu uma ata de registro de preços como “carona” com a Prefeitura de Centro Novo do Maranhão oficializando a contratação da empresa Mix Gestão Construção e Locação LTDA, inscrita sob CNPJ nº 27.896.522/0001-70 no valor de R$ 7.206.994,65.
A oficialização de contrato com a empresa foi feita por meio de Termo de Adesão nº 081 com publicação no Diário Oficial do Município de Codó na edição desta quinta-feira (05).
A empresa Mix Gestão Construção e Locação Eireli é alvo de ação popular com tutela de urgência por irregularidades, falta de transparência e possível superfaturamento em Processo Licitatório nº 019/2024 (Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024), referente à recuperação de estradas vicinais do município de Centro Novo do Maranhão.
A empresa foi beneficiada com o valor global da licitação, R$ 18.017.499,34, representando mais de 13,5% do orçamento municipal de Centro Novo/MA e superando o orçamento da Secretaria responsável pela obra, o que caracteriza afronta à Lei Orçamentária Anual do Município. Além disso, denúncia contra a empresa sustenta a ausência de publicidade adequada do certame, ausência de medições específicas das estradas vicinais e indícios de direcionamento e sobrepreço na licitação.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da tutela de urgência, destacando fortes indícios de irregularidades e o risco de dano irreparável ao erário, requerendo a suspensão do contrato da empresa e a proibição de repasses financeiros à empresa contratada até o julgamento final da ação.
Além disso, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé identificou a ausência de transparência no certame, especialmente a falta de divulgação nos portais oficiais de controle público, levanta suspeitas sobre a regularidade do procedimento licitatório.
O magistrado deferiu tutela de urgência determinando suspensão imediata de qualquer repasse de verbas à empresa Mix Gestão Construção e Locação EIRELI, até ulterior decisão judicial e citou o prefeito Municipal de Centro Novo do Maranhão e o representante legal da empresa Mix Gestão Construção e Locação EIRELI, para que prestem os devidos esclarecimentos.