O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Herman Benjamin, recebeu recurso do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, com solicitação de nulidade do processo de Comissão Processante da Câmara Municipal que cassou seu mandato.
O prefeito que teve seu mandato cassado no dia 09 de dezembro alega irregularidades nas investigações da Comissão Processante composta pelos vereadores Leonel Filho (Presidente) e Valdeci Calixto (Relator) com a participação do vereador Rodrigo Figueiredo (Membro).
Em decisão judicial de primeira instância foram apontadas irregularidades, como a falta de intimações pessoais, incluindo audiências e a entrega de alegações finais. A magistrada Elaile Silva Carvalho da 1ª Vara de Codó destacou que as comunicações foram feitas por aplicativos de mensagens e portais eletrônicos sem garantir a ciência do prefeito.
Zé Francisco recorreu à Brasília após decisões monocráticas do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que autorizou a continuidade dos trabalhos dos vereadores que resultaram na cassação do seu mandato.
Zé Francisco foi cassado após apuração da Comissão Processante, que se baseou em denúncia assinada pela ex-candidata a vereadora, Francisca Ribeiro Mota (Chicó do Codó Novo), sobre nepotismo e supostas omissões no Portal da Transparência.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, é o relator do processo protocolado pela defesa de Zé Francisco que tem como requerido o Tribunal de Justiça do Maranhão e os vereadores Leonel Filho e Valdeci Calixto. O recurso de suspensão de segurança foi protocolado na sexta-feira (13) e distribuído por competência exclusiva ao ministro presidente do STJ no domingo (14) e já está concluso para decisão. A decisão favorável ou contra Zé Francisco pode sair a qualquer momento.
Hernan Benjamin foi relator do processo de cassação contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele é rígido e detalhista. O homem é duro.
As informações contidas nesta matéria foram obtidas através de pesquisas/consultas feitas pelo Blog do Leonardo Alves. Não recebemos nenhuma informação do prefeito que teve seu mandato cassado e nem do seu advogado.