Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovado o Projeto de lei Nº 23, de julho de 2022, que “Considera a “Arte da Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Codó-MA”. O PL teve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Além do Projeto, o parlamentar apresentou e teve aprovado o Requerimento Nº02/2022, Solicitando que o Legislativo envie correspondência ao Poder Executivo Municipal, requerendo os seguintes pedidos de informações: 1- A Prefeitura Municipal de Codó-MA possui o Credenciamento com todas as Clínicas e Laboratórios da Rede Particular do Município de Codó? 2- Em caso de resposta afirmativa, quantas Clínicas e Laboratórios da Rede Particular do Município de Codó-MA estão credenciados? 3-Em caso de resposta negativa, sugestionamos que a Prefeitura Municipal Credencie todas as Clínicas e Laboratórios da Rede Particular do Município, uma vez que isso irá facilitar os diagnósticos e melhorar a qualidade dos serviços no Sistema Municipal de Saúde de Codó-MA.
E o Requerimento Nº03/2022, solicitando à Presidência da Casa Legislativa, os seguintes pedidos de informações: 1- A Câmara Municipal de Codó possui o mecanismo de informatização chamado “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”? 2- Em caso de resposta afirmativa, desde quando foi implantado o referido sistema operacional? Em caso de resposta negativa, sugestionamos que a Câmara Municipal de Codó implante o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) uma vez que irá informatizar, armazenar os dados e simplificar a atividade dos parlamentares e dos servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.