O promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Itapary Brandão, cobrando esclarecimentos sobre a omissão do prefeito Chiquinho Oliveira em não divulgar, no Portal da Transparência, a lista de servidores comissionados e contratados.
A cobrança ocorre porque o TCE/MA ainda não respondeu à denúncia apresentada pelo médico Pedro Neres contra o prefeito, referente justamente à falta de publicação dessas informações obrigatórias.
Segundo dados obtidos pelo Blog do Leonardo Alves por meio do Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP), a juntada de diligência para o envio do ofício ao Tribunal de Contas foi registrada em 19/11/2025.
O prazo para conclusão da denúncia foi prorrogado para 23/01/2026, diante da ausência de resposta aos ofícios nº 10106/2025, 10107/2025 e 10108/2025.