A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acolheu o projeto de iniciativa popular que pede o fim de regalias dadas a ex-presidentes e ex-governadores.
O pedido, que pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece o fim da concessão de benefícios como pensões, seguranças, carros oficiais e planos de saúde para políticos que exerceram cargos eletivos.
Essa sugestão projeto foi feita por um pernambucano no portal e-Cidadania, tendo recebido apoio de mais de 20 mil pessoas, o necessário para ser tratado como uma sugestão legislativa.
Apresentada na CDH em julho do ano passado, o texto começou a tramitar somente este ano, sob relatoria do senador Eduardo Girão (PODE-CE), que ampliou os efeitos do projeto, estendendo o fim dos benefícios aos ex-parlamentares.
Girão apresentou parecer de que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos, nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
O senador argumenta de que com a medida poderá se economizar “recursos públicos e moralizada a relação da sociedade com seus ex-governantes e representantes eleitos”.
Após a aprovação na comissão, o texto pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição, para isso precisa ser subscrito por 27 senadores (1/3 do Senado).
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