O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) através de sua Secretaria de Fiscalização divulgou nesta sexta-feira (08), o primeiro resultado de fiscalização do segundo semestre de 2024, realizada nos portais da transparência de entes municipais e estaduais. Os portais fiscalizados integram a Ordem de Serviço – SEFIS/ Nº 05/2024, emitida pela Secretaria de Fiscalização da Corte de Contas maranhense.
Fundamentam a divulgação do resultado a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Transparência e a Lei de Acesso à Informação.
A Prefeitura de Codó e Câmara Municipal de Vereadores aparecem com o mesmo nível de transparência. A Câmara ficou em nível intermediário com a nota 6,64 e a Prefeitura ficou também em nível intermediário com a nota 6,32.
O resultado da fiscalização está disponível no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado.