SAIU A SENTENÇA: Justiça Eleitoral aprova prestação de contas de campanha do vereador Walterly Muniz

Vereador Walterly Muniz

A Justiça Eleitoral publicou sentença na manhã desta quarta-feira (27), aprovando a prestação de contas de campanha do vereador reeleito de Colinas, Walterly Muniz (MDB).

Walterly Muniz foi o segundo vereador mais votado nas eleições municipais 2024 na cidade conhecida como princesinha do sertão maranhense.

O Blog do Leonardo Alves publicou matéria nesta segunda-feira (25) informando que o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável pela aprovação de prestação de contas de campanha de Walterly.

O parecer conclusivo técnico da unidade da Justiça Eleitoral não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas e em pronunciamento, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.

O juiz eleitoral da 29ª zona eleitoral de Colinas, Bruno Rilton Higino Miranda, constatou que Walterly Muniz cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.

Confira a decisão do juiz eleitoral:

Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS as contas de campanha do prestador acima identificado.

Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após o trânsito em julgado, registre-se no SICO, em seguida, arquivem-se os autos.

O promotor eleitoral, Carlos Allan da Costa Siqueira, tomou ciência da aprovação de contas de Walterly após publicação da sentença.