O Ministério Público Estadual em Codó, por meio do Promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares instaurou no dia 10, um inquérito civil, para investigar possíveis indícios de irregularidades no processo licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 03/2019, realizada pelo município de Codó para execução de recuperação de estrada vicinal que liga Lagoa do Lemes ao Distrito de Cajazeiras.
Já havia na 1ª Promotoria de Justiça de Codó uma Notícia de Fato (SIMP 000934-259/2019) tendente a apurar supostas irregularidades no processo licitatório de execução de recuperação da estrada que liga a Lagoa do Lemes ao Distrito de Cajazeiras, conforme relatos constantes nos autos.
O que houve agora foi a conversão da Noticia em um Inquérito Civil Público como procedimento de natureza administrativa, onde são reunidos oficialmente os documentos produzidos no decurso de uma investigação destinada a constatar desrespeito a direitos constitucionais assegurados ao cidadão, dano ao patrimônio público ou social ou a direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.
Abaixo, segue trechos do inquérito.
Abrimos espaço para a Prefeitura se manifestar sobre o assunto.