Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Codó não havia divulgado ou realizado ações oficiais em cumprimento à Lei Municipal nº 1. 702, de 20 de agosto de 2014, que instituiu a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas.
A legislação estabelece que a Semana Municipal deve ser realizada anualmente no período correspondente ao Dia Internacional de Combate às Drogas (26 de junho), com a finalidade de desenvolver ações de conscientização e prevenção ao uso de substâncias psicoativas.
Conforme dispõe a própria lei, compete às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação fomentar, organizar e promover ações voltadas à prevenção e conscientização sobre o tema, incluindo campanhas educativas, seminários, palestras, debates, reuniões, workshops, conferências, elaboração e distribuição de cartilhas, folders, cartazes e outros materiais informativos, com ampla divulgação em todo o município.
Entretanto, após verificação realizada pelo Blog do Leonardo Alves até as 14h desta sexta-feira (26), não foi identificado qualquer registro oficial da realização de campanhas, seminários, palestras, debates, reuniões, workshops, conferências ou outras atividades relacionadas à Semana Municipal prevista na legislação.
Também não foram encontradas divulgações oficiais sobre a produção ou distribuição de cartilhas, folders, cartazes ou qualquer outro material educativo relacionado à prevenção e ao combate às drogas.
A ausência dessas iniciativas evidencia que, ao menos até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura de Codó não deu publicidade à realização das ações previstas na Lei Municipal nº 1.612/2014.
Outro aspecto que chama atenção é que o município ainda não conta com a efetiva instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD), órgão que poderia contribuir para o planejamento, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas no âmbito municipal.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Codó não havia divulgado programação oficial relacionada à Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas.