Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) é o único prefeito da história de Codó a deixar de divulgar a lista de servidores públicos comissionados e contratados, em flagrante desrespeito à Lei de Acesso à Informação e ao direito da população à transparência.
Desde janeiro de 2025, o prefeito ignora a Lei de Acesso à Informação, que determina que todos os órgãos públicos divulguem dados sobre seus servidores, incluindo nomes, cargos e remunerações.
Mesmo após ter sido denunciado ao Ministério Público Estadual, Chiquinho Oliveira continua a se recusar a divulgar a lista de servidores públicos. Já tramitam no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado procedimentos que cobram esclarecimentos sobre a reiterada omissão do gestor em publicar, no Portal da Transparência, a relação completa dos servidores comissionados e contratados.
A conduta do prefeito configura violação à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e levanta fortes indícios de abuso de poder político e econômico, nepotismo, possível existência de servidores fantasmas e pagamento de remunerações acima do permitido pela legislação municipal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante do cenário, a oposição deve levar o caso à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União, buscando garantir celeridade nas apurações e pressionar para que o prefeito cumpra a lei, assegurando transparência e efetivo controle social sobre a administração pública de Codó.