Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (02) os vereadores governistas e chiquinhozistas votaram para o prefeito Chiquinho Oliveira manter em sigilo a lista de servidores comissionados e contratados (ativos e fantasmas).
A decisão foi tomada após o bloco de oposição apresentar um requerimento solicitando a divulgação da lista de servidores públicos no Portal da Transparência.
Votaram pelo sigilo total os vereadores Araújo Neto, Antônio Luz, Leda Torres, Hermínio da Farmácia, Leandro Magalhães, Ibrahim Neto, Nunes do Naútico, Teonilo do Garra, Raimundo Leonel Filho, Rosélia do Comercial Osmar e Rodrigo Figueiredo.
O prefeito Chiquinho Oliveira responde denúncia no Ministério Público por esconder a lista de servidores ativos e fantasmas da prefeitura desde o mês de janeiro. A denúncia foi apresentada pelo médico Pedro Neres, filho do ex-prefeito Dr. Zé Francisco. O Ministério Público encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
Chiquinho Oliveira está desafiando a Lei de Acesso à Informação e se recusando a publicar a lista de servidores da prefeitura no Portal da Transparência. A lei, que entrou em vigor em 2012, determina que todos os órgãos públicos devem divulgar informações sobre seus servidores, incluindo nomes, cargos e salários.
O prefeito Chiquinho Oliveira não está acima da lei e tem obrigação de publicar a lista dos servidores ativos e fantasmas da Prefeitura de Codó.