O Sindicato dos Servidores Públicos no Serviço Público Municipal de Codó- SINTSERM, lançou nesta segunda-feira (19), nota sobre a criação do projeto de mudança no regime previdenciário do município repudiando a proposta.
Confira o conteúdo da nota:
NOTA DO SINTSERM-CODÓ em relação a criação do projeto de mudança no regime previdenciário do município sem o devido aval da categoria!
Diante disto esclarecemos que:
● O sindicato enquanto representante legal da categoria não foi oficializado, muito menos convidado pra participar da discussão, análise e construção do referido projeto, ato desrespeitoso para com a classe e que repudiamos veementemente por se tratar de um assunto de tamanha relevância para vida funcional do servidor;
● Diante da exposição e fala do Sr. prefeito, o mesmo destacou o fato de que no regime próprio o imposto patronal será bem menor gerando uma certa economia para o município facilitando um equilíbrio nas finanças que segundo ele encontra-se em dificuldades, o que não compreendemos, haja visto, o município só este ano vim utilizando os 40% de recurso extra dos precatórios do fundef na ordem de cerca de 10 milhões de reais, o que consideramos um verdadeiro prêmio para administração;
● A alíquota de contribuição previdenciária do servidor que no regime geral varia entre 8% a 11% com a mudança poderá ser definida nos 11% pra todos os servidores efetivos;
● Temendo e receiando uma insegurança futura em relação ao sistema próprio de previdência, até por conta também de experiências mal sucedidas em municípios da região que se tem conhecimento é que a direção do SINTSERM se posiciona contrária à referida proposta;
● Por fim lamentamos e repudiamos a forma que consideramos não democrática que o governo municipal utiliza ao apresentar um projeto já pronto sem a participação da parte mais afetada que é o servidor público municipal, ao mesmo tempo em que convocamos todos os servidores para uma importante Assembléia Geral sobre o assunto à se realizar no próximo dia 24 de novembro de 2018 (sábado) às 17:00h no prédio do sindicato. Participe À diretoria.