O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aceitou denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Codó, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, por irregularidades na Tomada de Preços nº 03/2020 e condenou o vereador a pagar multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no prazo de 15 dias.
A denúncia contra Raimundo Leonel foi apresentada ao Tribunal em caráter sigiloso alegando descumprimento da Instrução Normativa TCE-MA nº 34/2014.
A decisão contra o ex-presidente da Câmara foi proferida por unanimidade em sessão plenária no dia 26 de fevereiro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 02 de setembro de 2025.
O relator do caso foi o conselheiro Jorge Jinkings, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Douglas Paulo da Silva.
Estiveram presentes à sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), João Jorge Jinkings Pavão (Relator), José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, os Conselheiros-Substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães, e o Procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.
A aceitação da denúncia contra Leonel Filho comprova que sua gestão na presidência da Câmara foi marcada por práticas inadequadas, descumprimento de normas, irregularidades e má gestão de recursos.
