O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou denúncia formulada pelos vereadores Leonel Filho, Araújo Neto, Valdeci Calixto, Evimar Barbosa e Iltamar Muniz contra o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco em face de contratos celebrados pela Prefeitura Municipal com as empresas Gpa Construções e Serviços Ltda, do Carmo Eireli, P. Oliveira Costa Eireli, e E. Alves Barbosa Empreendimentos e Serviços, e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli as empresas Gpa Construções e Serviços Ltda.
Em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, na forma do art. 1º, XXII, da Lei Orgânica, acolhido o Parecer do Ministério Público de Contas nº 385/2022, lavrado pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite, decidiram não conhecer da Representação por não preencher os requisitos de admissibilidade estabelecidos no artigo 41 da Lei nº 8.258/2005.
Presentes à sessão estavam os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Presidente), Álvaro César de França Ferreira (Relator), João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Marcelo Tavares Silva, os Conselheiros-Substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, membro do Ministério Público de Contas.
Redação: Blog do Leonardo Alves