O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Antônio Borba Lima, ex-prefeito de Timbiras, em face do Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 675/2023, que desaprovou as contas anuais de governo do Município relativas ao exercício financeiro de 2020.
Na sessão realizada em 12 de março de 2025, os conselheiros entenderam que os embargos não apresentaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificassem a revisão do julgamento anterior. Dessa forma, mantiveram integralmente o Parecer Prévio que aponta irregularidades na gestão do ex-prefeito.
O processo teve como relatora a conselheira Flávia Gonzalez Leite, cujo voto foi acompanhado por unanimidade, nos termos do parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Estiveram presentes à sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (presidente), João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA, edição nº 2793/2025, de 6 de junho de 2025.