O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), reuniu-se com representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na última terça-feira (11/8), para dialogar sobre ações conjuntas para consolidar, reestruturar e ampliar as atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado na Alema.
O encontro teve a participação do presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Nilo Ribeiro; da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale; do juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Rodrigo Nina; além de deputados/as da Casa.
A iniciativa reconhece o trabalho já realizado pelo Centro na disponibilização de serviços autocompositivos à população desde sua implantação, buscando modernizar a estrutura física, institucionalizar os fluxos de atendimento e atualizar os processos tecnológicos, garantindo suporte jurídico contínuo e maior integração entre as instituições.
A parceria tem respaldo na Resolução CNJ nº 125/2010, na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil – normas que estimulam o aperfeiçoamento dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
Com o objetivo de fortalecer e aprimorar o atendimento no Cejusc, a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Tribunal de Justiça do Maranhão alinharam uma divisão estratégica de atribuições para o funcionamento da unidade.
Pelo acordo, a Alema ficará responsável pela infraestrutura do Centro, garantindo a manutenção e a adequação da estrutura física e dos recursos tecnológicos. O órgão legislativo também designará dois servidores para a área administrativa – que poderão atuar como conciliadores voluntários – e prestará suporte presencial e virtual a cidadãos e advogados.
O TJMA assumirá a gestão técnica e de capacitação e reciclagem contínua de servidores e conciliadores, além de fornecer o suporte técnico necessário para a tramitação de processos no sistema PJe. A supervisão judiciária estará a cargo da juíza Sara Gama, nova coordenadora do Cejusc/Alema, que responderá por agilizar as homologações, coordenar a rotina dos conciliadores e orientar o desempenho das atividades jurisdicionais no espaço.