O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, recebeu, nesta sexta-feira (31/7), representantes da Equatorial Maranhão para uma reunião de alinhamento que marcou o início das tratativas para a celebração de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. A parceria ainda será submetida aos trâmites necessários para sua formalização.
A futura parceria tem como objetivo ampliar a efetividade do cumprimento de mandados judiciais em todo o Maranhão, por meio do compartilhamento de informações cadastrais relacionadas às unidades consumidoras da concessionária. Após a formalização do acordo, o Poder Judiciário poderá acessar essas informações, mediante critérios previamente definidos e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como cada imóvel atendido pela Equatorial Maranhão possui uma unidade consumidora, identificada por uma conta contrato, os dados poderão auxiliar na localização de pessoas envolvidas em processos judiciais quando os endereços informados estiverem desatualizados, incompletos ou não forem suficientes para o cumprimento das determinações judiciais. A medida contribuirá para dar mais agilidade às diligências realizadas pelos oficiais e pelas oficiais de justiça, especialmente em casos que exigem resposta rápida, como o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
A utilização desse tipo de base cadastral já integra a realidade de outros tribunais brasileiros, por meio de acordos de cooperação técnica firmados com concessionárias de serviços públicos. A iniciativa contribui para reduzir diligências frustradas, otimizar o trabalho dos oficiais e das oficiais de justiça e conferir maior celeridade à prestação jurisdicional.
Para o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, a parceria representa um importante avanço para fortalecer a prestação jurisdicional.
Essa parceria representa um importante avanço para o fortalecimento da prestação jurisdicional. O acesso mais célere às informações cadastrais relacionadas às unidades consumidoras contribuirá para dar maior efetividade ao cumprimento de mandados judiciais, especialmente em casos sensíveis, como as medidas protetivas de urgência, garantindo mais agilidade, segurança e eficiência à atuação do Poder Judiciário.”
Representando a Equatorial Maranhão, o gerente jurídico Walney Medeiros destacou que a iniciativa reforça o compromisso da empresa com a cooperação institucional.
A Equatorial Maranhão compreende a importância dessa iniciativa e reafirma seu compromisso com a cooperação institucional. A expectativa é que essa parceria contribua para tornar mais eficiente o cumprimento das determinações judiciais, fortalecendo a atuação dos órgãos públicos e beneficiando diretamente a sociedade.”
PRÓXIMOS PASSOS
A reunião representou a etapa inicial da construção da parceria entre o TJMA e a Equatorial Maranhão. Após a formalização do acordo de cooperação técnica, a iniciativa poderá ser implementada, contribuindo para ampliar a efetividade do cumprimento de mandados judiciais e fortalecer a prestação jurisdicional em todo o estado.
Também participaram da reunião, pelo TJMA, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Marcelo Oka; o diretor-geral da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA), Júnior Oliveira; e o oficial de justiça Adoniran Pereira. Pela Equatorial Maranhão, além do gerente jurídico Walney Medeiros, participou também a advogada de Contencioso Estratégico, Carolina Falcão.
Agência TJMA de Notícias