Após sofrer nova derrota por unanimidade no Tribunal de Justiça do Maranhão, o vereador e empresário Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho decidiu recorrer da decisão que manteve a improcedência da ação movida contra o jornalista Leonardo Alves.
Além de sofrer mais uma derrota no Tribunal de Justiça, Raimundo Magalhães também permanece condenado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da ação. A obrigação foi mantida pelos desembargadores ao negarem, por unanimidade, o recurso apresentado pelo vereador.
No último dia 12 de junho, Raimundo Leonel protocolou Embargos de Declaração na Quinta Câmara de Direito Privado do TJ-MA, buscando que os desembargadores reavaliem pontos do acórdão que rejeitou sua apelação e confirmou a sentença favorável ao jornalista.
No recurso, a defesa do vereador afirma que o Tribunal teria deixado de analisar alegações relacionadas a uma suposta perseguição sistemática, ao que classifica como repetição massiva de publicações e à manutenção de informações que considera desatualizadas. Também sustenta que determinadas matérias teriam ultrapassado os limites da atividade jornalística.
O embargo foi apresentado após a Quinta Câmara de Direito Privado concluir que as matérias questionadas tratavam de temas de interesse público relacionados à atuação de uma figura pública, entendimento que levou os desembargadores a negar provimento ao recurso de Raimundo Magalhães e manter a decisão de primeira instância.
Entre os argumentos apresentados agora, o vereador afirma que houve omissão do Tribunal ao não analisar o que chama de “campanha difamatória sistemática” e sustenta que a repetição de publicações ao longo dos anos configuraria abuso do direito de informar.
Outro ponto levantado nos embargos foi uma publicação feita após o julgamento do recurso onde o jornalista Leonardo Alves noticiou mais uma derrota do vereador no Tribunal de Justiça. A defesa de Raimundo utiliza a postagem como exemplo para reforçar a alegação de que haveria uma perseguição contínua e um suposto intuito de desgaste de sua imagem pública.
Ao final, Raimundo Magalhães pede que os desembargadores reconheçam as alegadas omissões, enfrentem expressamente os argumentos apresentados e atribuam efeitos modificativos aos embargos, o que poderia levar à revisão do resultado do julgamento. Caso o pedido não seja acolhido, a defesa busca o chamado prequestionamento da matéria para eventual recurso às instâncias superiores.
A nova investida judicial ocorre após uma série de derrotas acumuladas por Raimundo Magalhães em ações movidas contra o jornalista Leonardo Alves. Em diferentes processos analisados tanto em primeira instância quanto no Tribunal de Justiça do Maranhão, as decisões têm sido favoráveis ao jornalista, com os magistrados reconhecendo a prevalência da liberdade de imprensa e do interesse público das informações divulgadas.