Durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Dr. José Mendes usou seu espaço na tribuna para destacar o Projeto de Lei 013/2021, aprovado pelo Legislativo, e a Lei 1.927/2021 que trata sobre a regularização fundiária do município de Codó. O Programa REURB, está sendo realizado pelo Governo Municipal para regularização fundiária de milhares de famílias. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
“É um tema de extrema importância para grande parte da nossa população e de alcance social imenso, para as famílias que precisam ter legalizadas as suas moradias. O programa traz dignidade a classe mais humilde e justiça social. A regularização fundiária é importante para o aspecto social e econômico, o que irá gerar dividendos para o município. Com seus imóveis regularizados, os cidadãos terão suas escrituras e poderão ter acesso a crédito para obras e melhorias em seus empreendimentos. Isso trará geração de emprego e renda, além de impostos para receita do município e investimentos para Codó Ressaltamos aqui, parabenizamos o prefeito Dr. Zé Francisco pela coragem porque foi o prefeito que teve a coragem de implantar o programa”