Vereador Dr. José Mendes explica sobre a coerência de seu voto ao veto sobre IMPOSTO DE RENDA no abono dos professores

Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro durante a 3ª Sessão Ordinária, o vereador Dr. José Mendes falou sobre a derrubada dos vetos na câmara e a coerência de seu voto. O parlamentar explicou que o abono, embora temporário, integra o salário e, portanto, é passivo do desconto de Imposto de Renda

“As matérias votadas hoje na câmara, uma delas sobre o abono dado aos professores em 2021. O prefeito vetou artigos relativos a Lei do abono, onde a principal discussão foi sobre a incidência ou não do Imposto de Renda. A Comissão de Constituição Justiça já tinha dado o parecer pela derrubada do veto, depois veio para as comissões de orçamento e educação. Eu como presidente, como jurista e advogado analisei e dei o parecer técnico e pela legalidade. Não poderia dar um parecer contra a legislação. O abono, embora temporário, integra o salário. É como se fosse uma reposição salarial. E toda reposição salarial que incorpora os proventos deve ter a incidência do desconto de IR”.