O Blog do Leonardo Alves publicou matéria na tarde desta quinta-feira (02), informando que o ex-prefeito Camilo Figueiredo não havia publicado exoneração de servidores comissionados e contratados até o dia 31 de dezembro de 2024, às 23:59, descumprido limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
Diante do descumprimento de ato administrativo, o ex-prefeito correu às pressas e determinou publicação de decreto no início da noite de hoje, exonerando cerca de 7 mil servidores contratados e comissionados.
Consta no Diário Oficial do Município duas publicações com a data do dia 31/12/2024. Antes do Blog do Leonardo Alves publicar matéria sobre a não exoneração de servidores constava apenas uma publicação do dia 31. Rapidamente foi publicada uma edição suplementar exonerando todos os servidores comissionados e contratados com DATA RETROATIVA. Servidores públicos também testemunham que não encontraram nenhum documento de exoneração antes da matéria do nosso blog. Jamais iríamos publicar matéria desta natureza sem realizar consulta nos instrumentos de publicação de atos oficiais do município.
Recebemos mensagens de comissionados e contratados questionando se deveriam retornar aos seus postos de trabalho após a posse do novo prefeito. Pela lógica, todos os servidores comissionados e contratados são desvinculados da administração pública no último dia de gestão, mas o município representado por seu gestor tem obrigação de divulgar os atos e decisões da administração no Diário Oficial do Município.
Servidores exonerados das secretarias que trabalharam durante o mês de dezembro aguardam seus pagamentos. Dia 10 deste mês o município recebe a primeira parcela do FPM e deve pagar todos os servidores que exerceram suas funções. Vamos continuar acompanhando e cobrando. A imprensa é o quarto poder e ouve o clamor do povo.
Todo trabalhador é digno do seu salário. Deus é justo e não tolera injustiça.
Nosso blog está à serviço da sociedade e exercendo seu direito de liberdade de imprensa. Não podemos compactuar com atos injustos.
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