O Ministério Público Estadual através da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, instaurou procedimento contra o prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, por irregularidades no Portal da Transparência do município. O objetivo da medida é acompanhar e fiscalizar o grau de transparência no ano de 2025.
Em publicação de portaria no Diário Eletrônico do MPMA nesta quinta-feira (27), o promotor de justiça, Rapahaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, informou que verificou o Portal da Transparência e detectou a ausência de informações e documentos básicos a respeito da gestão municipal no ano de 2025, notadamente licitações, dispensas, inexigibilidade e contratos administrativos, tendo sido, na ocasião, feito por meio de registro audiovisual.
Diante das irregularidades encontradas, o representante do Ministério Público Estadual determinou expedição de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e ao prefeito Chiquinho Oliveira a ser entregue em suas mãos, solicitando esclarecimentos a respeito da ausência de informações no Portal da Transparência do Município.
O procedimento do Ministério Público está fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelecem a obrigatoriedade da divulgação de dados públicos de forma acessível e atualizada.
O Blog do Leonardo Alves já vinha soprando no ouvido da gestão municipal que essa história de “transparência seletiva” poderia dar dor de cabeça. Mas, como conselho bom é aquele que se ignora, a prefeitura continuou operando no estilo “quem procura, não acha”. Agora, com o Ministério Público no encalço, o jeito será correr para tapar os buracos virtuais antes que a situação vire caso de polícia — ou, pior, de multa e outras penalidades.
A prefeitura poderá ser obrigada a corrigir as falhas e manter o portal atualizado, sob risco de penalidades.
Lino says:
O prefeito do PT Chiquinho acha que pode tudo e até ignorar a lei. A lei é a dele.