Na tarde desta quinta-feira (03), como se já não bastasse a chuva, uma árvore resolveu cair bem em frente ao Girassol Center e, de quebra, esmagar uma motocicleta que estava inocentemente estacionada no local. Um prejuízo daqueles que ninguém gostaria de ter, mas que, felizmente, não deixou feridos — só o bolso do dono da moto.
Como a queda aconteceu numa praça pública, a responsabilidade pela árvore não é da natureza, nem do destino, mas sim da Prefeitura. Isso mesmo. A manutenção de áreas públicas, incluindo árvores centenárias (ou apenas mal cuidadas), é dever do Município. E a lei não deixa dúvidas: a Constituição Federal, em seu art. 37, §6º, estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”. Isso é o que chamamos de responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente de culpa.
O Código Civil, por sua vez, reforça essa ideia. O art. 186 determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o art. 927 complementa: “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Quando o dano decorre da omissão do ente público na conservação e fiscalização de bens sob sua responsabilidade, a reparação é devida.
Se a árvore já mostrava sinais de velhice, raízes expostas ou galhos ameaçadores, e nada foi feito, o caminho está aberto para o pedido de indenização. O dono da moto pode — e deve — reunir provas, registrar um boletim de ocorrência e protocolar um pedido de ressarcimento junto à Prefeitura. Se o silêncio for a resposta, sempre existe o caminho judicial. Afinal, ninguém é obrigado a bancar sozinho prejuízos causados pela omissão do poder público.
Talvez esteja na hora da Prefeitura dar uma voltinha pelas praças, antes que mais árvores resolvam cair — ou pior, cair em cima de alguém.