A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, firmou um contrato de R$ 60.544.452,15 com a ENCIZA Engenharia Civil LTDA, empresa com sede em São Luís/MA e que responde a quase 200 processos judiciais. O contrato, referente ao processo nº 1146/2025, foi publicado no Diário Oficial do Município em 01 de março de 2025.
O objeto do contrato é a prestação de serviços de manutenção, conservação e melhoramento de vias urbanas, com recursos do Tesouro Municipal e vigência de 12 meses. A contratação foi assinada pelo atual secretário de infraestrutura, Márcio Esmero.
Segundo levantamento no portal Jusbrasil, a ENCIZA acumula quase 200 ações judiciais, que envolvem causas trabalhistas, execuções fiscais e litígios cíveis, com processos no TRT-16ª Região e no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Em 2023, a empresa se viu no centro de uma polêmica no TJ-MA. A concorrente Construmaster protocolou um pedido de suspeição contra o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, alegando proximidade pessoal com o advogado da ENCIZA, Daniel de Faria Jerônimo Leite.
A denúncia apresentou fotos e documentos que apontam participação conjunta em eventos sociais e compartilhamento de endereço profissional entre o magistrado e o advogado. O caso gerou ainda mais repercussão quando o desembargador Jaime Araújo, também cliente de Leite em ações pessoais, votou favoravelmente à ENCIZA em um processo de R$ 48 milhões, levantando questionamentos sobre imparcialidade e impedimento legal.
A ENCIZA também foi parte em processo no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), após ser desclassificada de uma licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) em 2020. A empresa questionou o resultado por meio da Representação nº 5840/2020, que acabou sendo arquivada.
O contrato assinado em Codó supera contratos anteriores celebrados entre a empresa e o Governo do Estado, chamando a atenção pelo valor elevado e pelo histórico da contratada. Apesar disso, não houve ampla divulgação prévia da licitação, nem debate público sobre o impacto e a fiscalização da obra.
Diante dos fatos, espera-se atuação ativa do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil organizada para acompanhar de perto a execução do contrato, garantir transparência e proteger o interesse público.
Serio says:
Isso é que é uma aula de corrupção. Aprende Nagib.