O Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó instaurou um inquérito civil para investigar possível irregularidade na compra de terreno pela Prefeitura de Codó, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco em 2024 após denúncias de vereadores de oposição – Araújo Neto, Raimundo Magalhães, Rodrigo Figueiredo e Valdeci Calixta.
Questionado pelo Blog do Leonardo Alves sobre instauração de inquérito civil para apurar supostas irregularidades em compra de terreno para construção do aterro sanitário, o ex-prefeito Dr. Zé Francisco, informou que ninguém comprou terreno por conta de uma confusão gerada pela oposição.
O Blog do Leonardo Alves apurou que a gestão anterior autorizou a aquisição e operação do aterro sanitário em distância inferior à permitida pela legislação de segurança do tráfego aéreo.
O aterro seria construído a poucos quilômetros do FC Aeroporto e do Aeroporto da Itapicuru SA, o que contraria a Lei Federal 12.725/2012, que instituiu a Área de Segurança Aeroportuária (ASA). Pela lei, a ocupação a uma distância de 20 km a partir do centro geométrico da pista dos aeroportos está sujeita a restrições especiais para a segurança dos aviões. No raio de 10 quilômetros, são vetadas atividades de aterro sanitário, que têm alto potencial para atração de fauna, como urubus, o que proporcionaria risco permanente de acidentes aéreos e contrariando também a Resolução n° 004, de 09 de outubro de 1995 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Diante dos motivos que levaram o cancelamento do pagamento do terreno, o Ministério Público deve arquivar o inquérito civil contra Andréia Nicole Sousa Veras, Francisco Araújo da Cunha Filho, José Ferreira de Araújo e José Francisco Lima Neres por não encontrar elementos que justifiquem a continuidade da investigação.