O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados sem licitação pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e pela Prefeitura de Codó, durante a gestão do prefeito Chiquinho Oliveira.
A investigação está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Codó e foca em quatro procedimentos de inexigibilidade de licitação, todos realizados em 2025: nº 01/2025, 02/2025, 003/2025 e 004/2025. O objetivo é verificar se essas contratações atenderam aos requisitos legais ou se causaram prejuízo ao erário público.
Segundo o Ministério Público, contratações sem licitação são permitidas apenas em hipóteses específicas e precisam estar devidamente justificadas. Quando mal utilizadas, podem configurar atos de improbidade administrativa, o que pode levar a responsabilização dos gestores envolvidos.
O promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira determinou a abertura do inquérito após o encerramento da fase preliminar de apuração. Já foram adotadas medidas como registro no sistema do MPMA, publicação em diário oficial e designação de equipe técnica para acompanhar o caso.
O procedimento agora segue com a coleta de informações e documentos para aprofundar a investigação sobre os gastos realizados pela atual gestão municipal. A depender das conclusões, o caso poderá resultar em ações judiciais ou recomendações administrativas.
Lacrou says:
Quando você ver alguém elogiar a si próprio, é porque esse alguém é o contrário daquilo que se intitula. O Chiquinho tem o descaramento de dizer que é homem sério. Ele diz isso porque sabe que o povo discorda dele, pois sabe que essa virtude ele nunca teve. E se o Ministério Público entrou em campo é porque há indícios de que Chiquinho não é sério coisa nenhuma.