Autor: Leonardo

O Projeto de Lei 69/22 proíbe detentores de mandatos eletivos, autoridades da administração pública, pessoas jurídicas de direito público ou seus representantes de excluir ou bloquear usuários ou seguidores em redes sociais, ou de outra forma limitar o acesso às informações veiculadas. O projeto insere as medidas no marco civil da internet.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta assegura ao usuário de internet acesso irrestrito às informações divulgadas por essas pessoas nas redes sociais.

O texto admite, porém, moderação de postagem, ou seja, as ações do provedor de rede social destinadas à exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdo gerado por usuário ou seguidor, no caso de ofensa aos titulares de mandatos eletivos e outras autoridades, assegurado o direito de resposta.

Autor do projeto, o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) argumenta que os dados, fatos e opiniões divulgados por agente público são de interesse público. “Podem alavancar ou prejudicar políticas públicas, podem gerar efeitos eleitorais, podem conduzir, estimular ou deformar o debate público”, aponta.

Constituição

“Nesse caso, recai sobre essa atividade toda a responsabilidade prevista na Carta Magna para os atos da administração pública, devendo satisfazer os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, completa.

Segundo o parlamentar, o bloqueio de indivíduos, impedindo-os de acessar as informações divulgadas, configura quebra desses princípios, por conferir à comunicação de agente público caráter seletivo, de informação a uma comunidade delimitada.

Agência Câmara Notícias

O requerimento para a realização da sessão é da senadora Leila Barros (Cidadania/DF); Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, da Bancada Feminina e de outros parlamentares

O Plenário do Senado realizará sessão especial para comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino na próxima quinta-feira (24). A data marca o dia da assinatura de Getúlio Vargas no Código Eleitoral, que dava às mulheres o direito ao voto, em 24 de fevereiro de 1932. A sessão está prevista para começar às 9h e será realizada remotamente.

O requerimento (RQS 40/2022) para a realização da sessão é de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania/DF), que é procuradora especial da Mulher do Senado Federal, da Bancada Feminina e de outros parlamentares.

Na justificativa do requerimento, Leila celebra a conquista do voto feminino, mas diz que a luta por igualdade de direitos continua, dada a baixa representação de mulheres na política.

“O Código Eleitoral de 1932 criou a perspectiva de uma democracia real, permitindo verdadeiramente a participação de todos, assegurou a cidadania política às mulheres brasileiras. Mas, mesmo hoje, quando as mulheres no país representam mais de 50% do eleitorado, a representatividade é pouca. Contudo, a legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário. Desta forma, considero pertinente a realização da sessão especial no Senado Federal para comemorar este marco da grande conquista pelos direitos políticos das mulheres no Brasil”, disse Leila Barros.

Fonte: Agência Senado

O jovem Regivan Militar é o novo diretor de Cultura e Igualdade Racial da Secretaria de Juventude, Cultura e Igualdade Racial (SEJUCIR).

Regivan estava atuando como assistente administrativo e foi promovido para ocupar o cargo de diretor, substituindo o professor Gildases Morais.

Nesta sexta-feira (18), o jovem diretor dialogou com músicos da Banda Euterpe Municipal, com o objetivo de estreitar o relacionamento no sentido de viabilizar as ações.

Mais um jovem ocupando espaço em uma das pastas importantes do governo municipal na administração de Zé Francisco.

Nessa quinta-feira (17), foi realizada uma capacitação técnica sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Programa Auxílio Brasil (PAB), pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), por meio da secretária adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, acerca dos procedimentos de Averiguação e Revisão Cadastral 2022.

A capacitação possibilitou aos profissionais a troca de experiências, além de proporcionar conhecimentos específicos sobre o Cadastro Único e o Programa Auxílio Brasil (PAB), para que possam prestar informações e fazer o cadastramento e atualização cadastral das famílias de baixa renda do município com mais eficiência, atenção e consistência na atualização das informações.

Estiveram presentes, a coordenadora do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Inês Torres; a coordenadora da Proteção Social Básica, Libbya Cantanhede; além dos técnicos e coordenadores dos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) do município.

O reitor Natalino Salgado participou, nesta sexta-feira, 18, do lançamento do Programa Porto do Futuro, criado pela EMAP, com o objetivo de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação, e a preparação de profissionais para o mercado de trabalho (2022 a 2025).

O Porto do Futuro é um programa de concessão de bolsas de pesquisa a estudantes e programas de pós-graduação maranhenses, auxílios a projetos de pesquisa, programa de intercâmbio portuário e reconhecimento de artigos e trabalhos de jornalismo científico, por meio do Prêmio Porto do Itaqui.

As pesquisas devem ter como tema um dos seis eixos temáticos, alinhados ao setor portuário: 1) Operações; 2) Meio ambiente; 3) Relação porto-cidade; 4) Desenvolvimento socioeconômico sustentável; 5) Desenvolvimento tecnológico; e 6) Gestão pública.

Segundo o reitor, a UFMA tem um papel muito relevante no desenvolvimento desse programa, realizado pelo Governo do Estado, por meio da EMAP, em parceria com a Fapema. “O Porto do Futuro será fundamental para incentivar no desenvolvimento de projetos científicos, aprimorar as tecnologias, os processos de geração de emprego e ampliar a importância estratégica na área de negócios e das exportações, o que contribui para o desenvolvimento econômico do estado. Estão disponibilizados 40 milhões de reais que, mesmo neste período de crise, nós teremos à disposição em editais para pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado, que vão tratar em produzir startups e conhecimentos que serão aplicados e que contribuirão para o aprimoramento tecnológico do nosso porto”, afirmou.

Por: Sansão Hortegal
Revisão: Jáder Cavalcante