Autor: Leonardo

Nesta quinta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, reuniu-se com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MA (OAB/MA) Kaio Saraiva (presidente), Danilo Canhota (conselheiro), Sandra Macedo (presidente da Comissão de Prerrogativas) e Vandir Fialho (secretário-geral adjunto).

Na ocasião, os representantes da Ordem solicitaram esclarecimentos a respeito da Portaria GP Nº 482022 do TJMA – que tornou obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral.

Além da Portaria GP Nº 482022, o TJMA também publicou a Portaria-GP – 6812021, dispondo sobre o acesso de pessoas aos prédios vinculados ao 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Na ocasião, o desembargador Lourival Serejo prestou esclarecimentos sobre o parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria-GP – 6812021, que esclarece que “o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante a apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização” (§ 2º), afirmando que o TJMA emitirá novo normativo para tornar mais claras essas informações.

Diferente do Atestado Médico, o Relatório Médico é um documento circunstanciado, assinado e carimbado por médico reconhecido, tratando do histórico do paciente, e no qual a conclusão é pela incompatibilidade do paciente com a vacina.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) cobrou do Governo do Estado, na sessão plenária desta quinta-feira (3), a nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão. Ele cobrou, também, reajuste de 33,24% para professores e lamentou a explosão de uma agência bancária no município de Alto Alegre do Pindaré e o assassinato de um agente de endemias em São Luís.

Wellington ressaltou a necessidade de nomeação de cerca de 1700 aprovados no último concurso do Polícia Militar, por conta do aumento da violência no Estado. “Voltei a cobrar diante da onda de violência, do crime generalizado, furtos, roubos das mais variadas formas, inclusive arrombamento de uma agência do Bradesco em Alto Alegre do Pindaré e o assassinato de um jovem agente de saúde”, afirmou.

O parlamentar também pediu o reajuste de 33,24% para os professores da rede pública estadual. “O governador Flávio Dino e o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, precisam cumprir a lei do piso. Já não basta a falta de transparência dos recursos do Fundeb, como foram aplicados, se teve sobra e por que não foi feito rateio. Enfim, estamos solicitando inclusive a auditoria na folha de pagamento de professores do Estado”, cobrou.

Fraude em Codó

Ainda em seu discurso, Wellington disse que esteve em Codó na terça-feira (1) e foi ao Ministério Público Estadual protocolar denúncia “de fraude de 27 milhões de reais dos recursos do Fundef, em 2019, na gestão do ex-prefeito Francisco Nagib, que teria deixado de recolher 60 milhões de reais para a Previdência Social”.

O vice-governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu o prefeito do município de Codó,  Dr. Zé Francisco e todo seu grupo político. O encontro aconteceu no Palácio  da Vice- Governadoria João Goulart, em São Luís, nesta quarta-feira (2).

De acordo com o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, a parceria com o governo do estado tem como objetivo garantir melhorias e importantes projetos para o município.

“A convite do Vice- Governador, Carlos Brandão, estivemos com toda nosso grupo político na capital maranhense para uma reunião, onde tratamos de vários assuntos, tais como parcerias para o município, assuntos políticos e outras ações que serão realizadas em Codó, tendo em vista que este ano vice-governador estará assumindo o comando do governo do estado. Uma reunião bastante proveitosa onde saímos com a certeza que Codó terá dias melhores”, pontuou o gestor.

Carlos Brandão agradeceu a visita e reiterou a disponibilidade do Governo do Estado em auxiliar o município de Codó. “Fruto de uma parceria entre governo do estado e prefeitura de Codó, iremos continuar levando os investimentos necessários ao município, dando continuidade ao trabalho do governador Flávio Dino, agradeço ao prefeito Dr. Zé Francisco, secretários e vereadores que prontamente atendeu nosso pedido”, ressaltou o Vice- Governador.

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