Autor: Leonardo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1212/24, que permite o sigilo em contratações ligadas a investigações contra organizações criminosas. As regras se aplicam à contratação de serviços técnicos especializados e à aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para o rastreamento e obtenção de provas.

O sigilo valerá para o conteúdo das propostas, o orçamento estimado da contratação, contratos e aditivos. Órgãos de controle interno devem ser comunicados sobre a realização de contratações.

Segurança jurídica

A votação seguiu o parecer do relator, deputado José Medeiros (PL-MT). “Trata-se de atualização legislativa necessária, para dar segurança jurídica aos agentes de segurança pública envolvidos na nobre tarefa de combater o crime organizado”, defendeu.

O autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), explica que a legislação precisa ser atualizada, porque as contratações excepcionais previstas no curso de investigações contra organização criminosa são sigilosas e realizadas com dispensa de licitação. Ele teme questionamentos contra a legalidade dessa forma de contratação emergencial, o que poderia levar à anulação de eventuais provas.

Próximos passos

O projeto segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Agência Senado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização e uso do lote 2411191 do medicamento furosemida, produzido pela Hypofarma. A medida ocorreu após a identificação da presença de material semelhante a caco de vidro no produto.

Segundo a Anvisa, o caso foi relatado pela Vigilância Sanitária Municipal de Jaraguá do Sul (SC), que identificou o “material estranho” no lote do medicamento no dia 14 de julho e emitiu um parecer de constatação acompanhado de registros fotográficos. A partir da análise, a agência comprovou desvio de qualidade.

Além da suspensão, os vigilantes sanitários determinaram o recolhimento do lote 2411191, com validade até novembro de 2026. Isso significa que os profissionais de saúde ou pacientes que identificarem o lote citado devem comunicar a Anvisa ou a vigilância sanitária local, por meio dos canais oficiais.

Em nota, a Hypofarma informou que, em resposta a determinação, suspendeu o lote até que a apuração do ocorrido seja concluída. “A farmacêutica enfatiza que a ocorrência se trata de um desvio pontual, uma vez que foi encontrada apenas 1 (uma) unidade do lote com problemas. Reforçamos que seguimos rigorosamente as melhores práticas de fabricação e controle, adotando elevados padrões de qualidade e segurança. Esses processos são constantemente revisados e aprimorados, com o compromisso de garantir a confiança e a tranquilidade de pacientes, profissionais de saúde e da sociedade”, disse, em nota.

O que é a furosemida
Comercializada com tarja vermelha, a furosemida é um potente diurético, ou seja, estimula a produção de urina pelo organismo. Essa ação contribui para a redução da sensação de inchaço do corpo, bem como em uma diminuição na retenção de líquidos.

Por esse efeito, o medicamento costuma ser recomendado para tratar quadros de edema em pessoas com insuficiência cardíaca congestiva, doenças hepáticas e distúrbios renais. Em alguns casos, segundo o médico João Roberto Resende Fernandes, do Hospital Israelita Albert Einstein, também serve para os cuidados da hipertensão.

Por SBT News

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressiona a procuradora-geral do país, Pam Bondi, a processar pessoas que ele vê como inimigos políticos. Em uma publicação nas redes sociais neste fim de semana dirigida a Bondi, Trump disse que “nada está sendo feito” em investigações sobre alguns de seus inimigos.

“Não podemos mais adiar, está matando nossa reputação e credibilidade”, disse ele, acrescentando que sofreu processo de impeachment em seu primeiro mandato e foi acusado criminalmente. “A JUSTIÇA DEVE SER FEITA, AGORA!!!”, disse ele em sua rede Truth Social. Ele citou uma investigação de fraude hipotecária contra a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e um possível processo por ameaça contra o ex-diretor do FBI James Comey.

“Precisamos agir rápido – de um jeito ou de outro”, disse Trump a jornalistas na noite de sábado, na Casa Branca. “Eles são culpados, não são culpados – temos que agir rápido. Se não são culpados, tudo bem. Se são culpados ou se deveriam ser acusados, devem ser acusados. E temos que fazer isso agora.” Trump escreveu depois em uma postagem que Bondi estava “fazendo um ÓTIMO trabalho”.

O Departamento de Justiça não respondeu um pedido de comentário.

Por Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decolou neste domingo para Nova York onde, na próxima terça-feira (23), discursa na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele também participa de encontros sobre meio ambiente, a Palestina e sobre a democracia.

Será a primeira vez que o petista estará no mesmo ambiente que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desde que o Republicano voltou à Casa Branca neste ano. O norte-americano impôs tarifas comerciais de 50% a parte dos produtos brasileiros exportados para os EUA e tem ameaçado com mais sanções por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Lula é o primeiro a discursar na ONU e, logo depois na tribuna, é a vez de Trump. É possível que ambos se encontrem nos bastidores entre um discurso e outro.

O presidente deve aproveitar a audiência global ONU para dar um recado ao norte-americano em discurso. A ideia é defender a soberania, democracia e multilateralismo.

O tom a ser usado pelo brasileiro deve ser, contudo, mais ameno do que aquele adotado em um palanque eleitoral, evitando ataques diretos ao chefe da Casa Branca, apesar da atual crise entre os dois países. Lula deve defender o reconhecimento do Estado da Palestina, tema recorrente em seus discursos desde o início do conflito na Faixa de Gaza. Também deverá reiterar a necessidade de uma solução pacífica para a guerra na Ucrânia, posicionamento que mantém desde o início do mandato.

Zelensky

O governo brasileiro tem interesse em uma reunião bilateral de Lula com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em Nova York na próxima semana, apurou o Broadcast Político.

Há alguns entraves principais para que a reunião aconteça, apesar de fontes do governo brasileiro dizerem que o interesse na reunião é mútuo – tanto por parte da Ucrânia, que fez o pedido, quanto por parte do Brasil. O primeiro deles é que Zelensky, por motivos de segurança, compartilha poucos detalhes sobre sua agenda, o que dificulta essa definição.

Por outro lado, o Brasil afirma ter recebido cerca de 30 pedidos de reuniões bilaterais. A definição só deve ocorrer por parte da equipe de Lula de domingo, 21, para segunda-feira, 22. Por questões que são de praxe da diplomacia, as confirmações são feitas com pouca antecedência, de modo a deixar uma brecha para avaliar pedidos de última hora que podem ser mais urgentes, por exemplo.

Por ESTADÃO CONTEÚDO

O Sertão Maranhense recebeu neste fim de semana mais investimentos do Governo do Estado em proteção social, saúde, educação e infraestrutura. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve em Pastos Bons e São João dos Patos para fazer a inclusão de mais 889 famílias no programa Maranhão Livre da Fome, entregar carrinhos do programa Mais Renda, inaugurar escola e anunciar um pacote de obras estaduais.

“Temos um carinho especial pelo Sertão Maranhense, mas o governo estadual tem obras em todos os 217 municípios. Continuamos indo a todas as regiões para incluir as famílias que ainda vivem na pobreza extrema no programa Maranhão Livre da Fome, para que elas tenham renda para comprar comida, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. E além disso, trazemos mais obras e serviços para, em parceria com os gestores dos municípios, desenvolver cada cidade e melhorar a vida das pessoas”, enfatizou Orleans Brandão.

Em Pastos Bons, 623 famílias estão sendo atendidas pelo Maranhão Livre da Fome. “Esse programa veio na hora certa, complementando as iniciativas do governo federal, para acabar com a fome em nosso estado. Isso só é possível porque temos de verdade um governo municipalista, com olhar especial para os mais vulneráveis”, afirmou o prefeito Enoque Mota.

No município, os secretários Orleans Brandão e Jandira Dias (Educação) também fizeram a entrega da reforma completa do Centro Educa Mais Professor Ribamar Torres, uma das mais de 650 escolas estaduais já recuperadas e ampliadas pela atual gestão.

Em São João dos Patos, além da inclusão de outras 266 famílias no programa Maranhão Livre da Fome, o secretário de Assuntos Municipalistas levou a autorização do Governo do Estado para implantação do portal da cidade e da Estação Tech para capacitação tecnológica, além de entregar oito carrinhos do programa Mais Renda.

“Este é um governo que conhece seu povo e busca soluções para suas necessidades, por isso levou a fábrica da Inpasa para Balsas, construiu estradas vicinais para escoar a produção, dobrou o número de Restaurantes Populares, investiu em cidadania com os Viva Procon. É um Governo que está trabalhando de verdade pelo povo do Maranhão”, afirmou o prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre.