Durante a sessão da Câmara Municipal de Codó nesta terça-feira (16), o vereador Domingos Reis questionou sobre um contrato da Prefeitura no valor de mais de R$ 12 milhões com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A com sede em São Paulo, investigada por suposta ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital) – maior organização criminosa do Brasil.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) repercutiu, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), a notícia de que o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) teria beneficiado com Emendas Pix a empresa do próprio filho, Fênix Serviços e Construção Ltda, contratada da Prefeitura de São José de Ribamar. Com críticas contundentes, Yglésio questionou se o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que é aliado de Jerry, também vai ser duro na apuração desse caso.
“Será que ele [Dino] vai vetar as emendas do deputado Márcio Jerry, que voltaram para pagar recursos para a empresa do filho do deputado Márcio Jerry, que é empregador da esposa do ministro Flávio Dino?”, questionou Yglésio.
O parlamentar também pontuou que os comunistas agem de forma diferente em relação a aliados e não aliados. “Com o comunismo é assim: camaradagem e tudo em casa”, declarou.
Dr. Yglésio ressaltou o valor exorbitante pago à empresa para serviço de capina. “Haja mato em Ribamar. Porque tem muito mato, está gastando dois milhões e meio de capina, recebendo dois milhões e meio das Emendas Pix”, disse.
A denúncia envolvendo o envio do recurso pelo deputado Márcio Jerry em benefício da empresa do filho, Caetano Barroso, foi publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, no Diário do Poder, e repercutiu em blogs do Maranhão. Segundo a publicação, Jerry despachou Emenda Pix de R$ 1 milhão em 2023, apenas três meses depois do filho comprar a empresa. E mais: nesse mesmo ano, a Fênix, recebeu R$ 2 milhões, R$ 540 mil acima do aditivo válido até fevereiro de 2024.
A condição delicada de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o levou, mais uma vez, a buscar atendimento médico de emergência em Brasília nesta terça-feira (17). Bolsonaro já havia estado no hospital no domingo (14) para um procedimento de retirada de lesões na pele.
Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente teve um quadro de mal-estar com vômitos, soluço e pressão baixa. No domingo os médicos já alertavam para um quadro de anemia, por ausência de ferro no corpo e resquícios de uma pneumonia.
O médico Claudio Birolini confirmou o quadro de saúde de Bolsonaro em nota à Gazeta do Povo. Ele disse que solicitou que o ex-presidente fosse encaminhado ao Hospital DF Star para a realização de avaliação clínica, medidas terapêuticas e exames complementares. Quando tiver uma definição clara do quadro clínico, o médico atualizará as informações relativas à saúde de Bolsonaro.
Segundo Flávio, Bolsonaro voltou ao hospital acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília, “por se tratar de uma emergência”. “Peço a oração de todos para que não seja nada grave” .
A equipe médica de São Paulo que acompanha Bolsonaro após o episódio da facada teria sido acionada e avalia se vai se deslocar a Brasília para o atendimento.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), que esteve no hospital no fim da tarde, disse à imprensa que Bolsonaro passará a noite internado. Até aquele momento, segundo ele, o ex-presidente ainda não havia sido submetido aos exames, mas que “estava sendo estabilizado”.
Melo comentou ainda que a equipe médica de Brasília deverá aguardar a equipe médica que está em trânsito de São Paulo a Brasília para decidir sobre a realização de novos procedimentos. Segundo ele, informações sobre o quadro de saúde do ex-presidente devem ser informadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e por Flávio Bolsonaro.
Uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, prevê a possibilidade de deslocamento para hospitais em situações de emergência. No entanto, ele deverá apresentar comprovação médica da saída no prazo máximo de 24 horas.
A defesa do ex-presidente já informou Moraes sobre a ida de emergência ao hospital, apresentando um atestado assinado pelo médico cardiologista Leandro Santini Echenique.
Quadro de saúde de Bolsonaro tem se agravado
No domingo (14), Jair Bolsonaro foi ao hospital DF Star para realizar uma série de exames e procedimentos médicos. Ele chegou ao local por volta das 8h, escoltado por viaturas da Polícia Penal do Distrito Federal, e retornou ao condomínio onde cumpre prisão domiciliar no início da tarde do mesmo dia.
De acordo com informações divulgadas pela equipe médica, Bolsonaro foi diagnosticado com anemia por deficiência de ferro, quadro que estaria relacionado a uma alimentação inadequada nas últimas semanas. Exames de imagem também apontaram sinais residuais de uma pneumonia recente. Além disso, o ex-presidente passou por diversos exames laboratoriais e teve oito lesões cutâneas retiradas cirurgicamente do tronco e do braço direito.
O médico Cláudio Birolini, responsável pelo acompanhamento cirúrgico, explicou que o ex-presidente, aos 70 anos, encontra-se em estado de saúde frágil devido ao histórico de múltiplas intervenções médicas.
Em abril, Bolsonaro passou por cirurgia delicada
Em abril, o ex-presidente passou por uma nova cirurgia em Brasília. O procedimento durou cerca de 12 horas. A operação foi realizada no mesmo hospital, no DF Star, onde Bolsonaro estava internado após ser transferido de uma unidade médica em Natal (RN). Ele estava em viagem ao Rio Grande do Norte quando passou mal.
A equipe médica decidiu realizar uma laparotomia exploradora, uma cirurgia indicada para investigar e tratar problemas internos na cavidade abdominal. O objetivo foi liberar aderências intestinais — tecidos cicatriciais que dificultam o funcionamento normal do intestino — e fazer a reconstrução da parede abdominal, comprometida por intervenções cirúrgicas anteriores.
A decisão de operar veio após Bolsonaro apresentar um quadro persistente de subobstrução intestinal, que não respondeu ao tratamento clínico inicial. O problema estaria relacionado às complicações resultantes das múltiplas cirurgias realizadas após o atentado que sofreu em 2018, mas o corpo clínico diz que Bolsonaro não pode ser submetido a nova cirurgia desse porte.
Aquela foi a sexta cirurgia de Bolsonaro relacionada às sequelas do ataque a faca que sofreu há sete anos.
Gazeta do Povo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos líderes dos partidos que vai pautar a urgência do projeto de lei da anistia na quarta-feira (17).
Após semanas de bastante pressão, a sinalização foi dada durante a reunião de líderes desta terça-feira (16), na Residência Oficial da Câmara, em Brasilia (DF). Um outro encontro das lideranças está previsto para quarta, às 10h.
Parlamentares que estiveram na reunião afirmaram à reportagem do SBT que a afirmação de Motta animou a oposição. Isso porque a expectativa é que o texto a ser pautado seja aquele defendido pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Ainda assim, de hoje para amanhã deputados mais alinhados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam se articular em torno de um texto alternativo.
Se isso não for possível, a tendência é que a base governista aposte no esvaziamento da votação na quarta, para garantir a derrota da proposta desenha da pela oposição. A ideia é que os votos “não” e as ausências sejam suficientes para sepultar o projeto.
Se o plano prosperar, o próximo passo seria dar gás um projeto alternativo, a chamada “anistia light”. Essa, sim, apesar de ser rechaçada pelo governo, poderia ter algum espaço de discussão. Esta ideia teria mais simpatia de Motta neste momento.
Uma das possibilidades é que um texto nesses moldes, como tem defendido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não proponha o perdão a Bolsonaro, mas revise a dosimetria das penas aplicadas a alguns dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Governistas
O texto enfrenta muita resistência dos governistas. A ministra Gleisi Hoffmann (PT), por exemplo, afirmou que vai trabalhar para derrubar o requerimento de urgência.
“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, afirmou.
SBT News
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita institucional da juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, e uma comitiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), em missão oficial de intercâmbio institucional e acadêmico. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe (PP).
Na pauta, a abertura do semestre letivo com o evento “Diálogos Constitucionais: Tribunal Constitucional de Angola e Tribunal Constitucional de Portugal”. O PPGDIR reafirmou seu compromisso com uma formação crítica, plural e internacionalizada, ampliando laços entre Brasil, Angola e Portugal, e aproximando a pós-graduação maranhense de importantes centros de produção de conhecimento.
O programa de pós-graduação em Direito da UFMA está mantendo um diálogo internacional com países da América Latina e da África lusófona. A visita da juíza, entre outras coisas, integra a programação de atividades de cooperação internacional desenvolvidas entre o PPGDIR/UFMA e instituições do sistema de Justiça brasileiro, com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos jurídicos e acadêmicos com a República de Angola, sobretudo no tocante à governança constitucional e à proteção de direitos fundamentais.
Na conversa com a juíza e sua comitiva, Iracema Vale também falou sobre o trabalho que desenvolve à frente do Legislativo Estadual e do grande desafio que decidiu encarar como a primeira mulher a ocupar o posto. “Tudo isso com o apoio do Governo do Estado, que tem lutado para colocar as mulheres nos espaços de poder. E temos feito a nossa parte com muito orgulho”, disse Iracema Vale, destacando, também, que seu gabinete é composto, em sua maioria, por mulheres.
Vale ressaltou, também, a questão da representatividade feminina na Assembleia, com 12 deputadas atuantes, o que significa a maior bancada da história da casa legislativa. Além disso, detalhou o trabalho executado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia.
Participaram do encontro o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e os professores Edith Maria Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira, Fredson de Souza Costa, Jhessika Lobo e José Aristóbolo.
