Autor: Leonardo

A Justiça Eleitoral da 7ª Zona de Codó marcou para o próximo dia 13 de agosto de 2025, às 09h, uma audiência de instrução e julgamento que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Leandro Magalhães. A medida é parte de uma representação especial por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97.

O processo tramita sob o número 0601282-78.2024.6.10.0007, com relatoria da Juíza Eleitoral Flávia Pereira da Silva Barçante. De acordo com o despacho, o vereador é acusado de práticas ilícitas durante o período eleitoral, e a ação pode acarretar a perda do mandato eletivo caso as denúncias sejam confirmadas.

Na contestação, a defesa de Leandro alegou ausência de provas e questionou a autenticidade do material juntado, apontando a falta de certidão notarial ou certificação digital. No entanto, a juíza entendeu que tais alegações se confundem com o mérito da causa, que será apreciado somente na sentença final.

A audiência será realizada de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência, por meio do link oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Caso a Justiça Eleitoral acolha os pedidos do Ministério Público, Leandro Magalhães poderá ser cassado e ficar inelegível, conforme previsto na legislação eleitoral. O caso vem sendo acompanhado com atenção nos bastidores da política codoense, por seu potencial impacto no cenário municipal e na composição da Câmara de Vereadores.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, instaurou nesta segunda-feira (09), procedimento administrativo para acompanhar junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a implantação da tarifa social de água e esgoto criada pela Lei nº 14.898/2024, no município.

O Ministério Público Estadual é requerente no procedimento de solicitação de informações conforme Notícia de Fato SIMP 000019-259/2025 – 1ªPJC.

O promotor de Justiça, Bruno Raphaell Aragão Pereira de Oliveira, é o responsável pelo procedimento contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Até a data de 06/06/2025 o SAAE não respondeu o ofício nº 131/2025 da 1ª Promotoria de Justiça de Codó.

Em uma decisão histórica, o advogado e ex-deputado estadual Dalton Arruda obteve êxito em 551 agravos de instrumento interpostos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revertendo uma acusação de litigância predatória que havia levado ao sobrestamento de ações previdenciárias. A decisão, proferida pelo Desembargador Federal Morais da Rocha, declarou ilegal a medida adotada pela juíza estadual Luana Santana Tavares e determinou o imediato prosseguimento dos processos.

A controvérsia teve início após a juíza decidir suspender as ações, sob alegação de possível litigância predatória. No entanto, o TRF1 entendeu que a medida não tem respaldo legal e fere princípios constitucionais como o contraditório, o devido processo legal e a razoável duração do processo.

No acórdão, a Primeira Turma do TRF1 decidiu por unanimidade: “A medida de sobrestamento não encontra respaldo legal nem está prevista como instrumento na Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que sugere providências instrutórias e saneadoras, não a suspensão do feito como providência autônoma.”

Além disso, o relator destacou que se tratam de demandas de natureza alimentar, movidas por partes hipossuficientes, o que exige celeridade e responsabilidade do Judiciário.

Dalton Arruda, advogado especialista em Direito Previdenciário pela PUC Minas e em Processo Civil pela PUC do Rio Grande do Sul, dedicou os últimos três meses exclusivamente a essa empreitada. Sua atuação técnica levou à reversão de uma das maiores acusações de litigância predatória já registradas no país.

A vitória consagra Dalton Arruda como um dos poucos profissionais do Direito que conseguiram reverter centenas de processos em curto prazo, reforçando a importância da advocacia na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.

Com a decisão do TRF1, a juíza Luana Santana Tavares será obrigada a julgar os processos que estavam paralisados, evidenciando o equívoco na tentativa de criminalizar a atuação profissional da advocacia.

A decisão também lança luz sobre os limites da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, ao apontar que não se pode usar instrumentos administrativos para paralisar o devido trâmite judicial.

A vitória de Dalton Arruda é mais que pessoal — representa um marco para a advocacia previdenciária e um alerta contra tentativas de generalizar práticas como litigância predatória sem o devido exame individualizado. O caso reforça o papel do advogado como defensor da cidadania e garante a continuidade do acesso à Justiça para milhares de brasileiros.

Na sexta-feira (06), o município de Codó celebrou a cultura e o empreendedorismo através da realização da 1ª edição da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato, promovida pela Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O evento aconteceu na Praça Antônio Oseas, reunindo produtores rurais e artesãos locais, que expuseram diversos produtos, tais como frutas, hortaliças e itens hortifrutigranjeiros provenientes da produção local, atraindo a atenção dos visitantes, que puderam apreciar a qualidade, adquirir e contribuir com o fortalecimento da economia local.

Os artesãos codoenses tiveram a oportunidade de apresentar seus artefatos, repletos de riqueza em detalhes, bordados, beleza e criatividade, representando a originalidade da cultura e tradições do município. Com o lema “Do nosso chão, o valor da nossa gente”, a Feira também contou com apresentações artísticas e culturais que agitaram o espaço com festa e alegria.

O prefeito Chiquinho FC (PT) prestigiou o evento acompanhado do Secretário de Agricultura Pedro Belo e autoridades políticas, dialogou com os artesãos e produtores rurais, apreciando os produtos e destacando o compromisso da gestão no fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento cultural no município.

Após anos sem ocorrer, a Feira voltou com força, tornando-se destaque no calendário cultural. Valorizou a cultura, impulsionou a produção rural e movimentou a economia local. Com o sucesso, terá edições mensais e fará parte oficial do calendário, fortalecendo a agricultura familiar e o artesanato do município.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Codó

Durante passagem no 1º Encontro em Defesa da Vida realizado em São Luís, o deputado mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira, manifestou apoio à deputada estadual Mical Damasceno, após episódio de falas ofensivas, misóginas e sexistas do vice-governador Felipe Camarão que ganhou ampla repercussão no estado.

O deputado cobrou posicionamento das senadoras Eliziane Gama e Ana Paula Lobato.