O prefeito Chiquinho Oliveira prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 com desconto de 30%, até o dia 28 de junho de 2025.
A prorrogação determinada pelo prefeito Chiquinho, foi oficializada por meio do Decreto nº 4.498, de 29 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (29).
O ex-presidente Fernando Collor de Mello recebeu uma proposta de emprego na prisão. A empresa em que ele trabalharia é de pré-moldados de concreto. A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo e o uso da mão de obra como forma de reduzir a pena. A empresa em questão utiliza reeducandos em suas atividades.
A defesa de Collor informou que desconhece a proposta.
Atualmente, o ex-presidente está preso no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, em uma ala especial equipada com ar-condicionado. O local conta ainda com uma área privativa para banho de sol, com saída direta para a horta da unidade.
Na segunda-feira (28), juízes da 16ª Vara de Execuções Penais de Alagoas realizaram uma inspeção na ala reservada à custódia do ex-presidente. Durante a vistoria, o juiz Alexandre Machado afirmou que “há a necessidade de adotar mecanismos para manter Collor isolado e sem contato com os demais presos, garantindo sua integridade física e a segurança do ambiente prisional”.
A estrutura da ala foi adaptada especialmente para receber Collor. Segundo o magistrado, o espaço é adequado e oferece condições de atendimento à saúde, em conformidade com as comorbidades apresentadas pela defesa do ex-presidente.
Os advogados de Collor solicitaram sua transferência para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde como mal de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Nesta terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresente documentos médicos, como laudos e exames já realizados. O prazo para entrega da documentação termina na quinta-feira (30).
Cidade Verde
O Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó instaurou um inquérito civil para investigar possível irregularidade na compra de terreno pela Prefeitura de Codó, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco em 2024 após denúncias de vereadores de oposição – Araújo Neto, Raimundo Magalhães, Rodrigo Figueiredo e Valdeci Calixta.
Questionado pelo Blog do Leonardo Alves sobre instauração de inquérito civil para apurar supostas irregularidades em compra de terreno para construção do aterro sanitário, o ex-prefeito Dr. Zé Francisco, informou que ninguém comprou terreno por conta de uma confusão gerada pela oposição.
O Blog do Leonardo Alves apurou que a gestão anterior autorizou a aquisição e operação do aterro sanitário em distância inferior à permitida pela legislação de segurança do tráfego aéreo.
O aterro seria construído a poucos quilômetros do FC Aeroporto e do Aeroporto da Itapicuru SA, o que contraria a Lei Federal 12.725/2012, que instituiu a Área de Segurança Aeroportuária (ASA). Pela lei, a ocupação a uma distância de 20 km a partir do centro geométrico da pista dos aeroportos está sujeita a restrições especiais para a segurança dos aviões. No raio de 10 quilômetros, são vetadas atividades de aterro sanitário, que têm alto potencial para atração de fauna, como urubus, o que proporcionaria risco permanente de acidentes aéreos e contrariando também a Resolução n° 004, de 09 de outubro de 1995 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Diante dos motivos que levaram o cancelamento do pagamento do terreno, o Ministério Público deve arquivar o inquérito civil contra Andréia Nicole Sousa Veras, Francisco Araújo da Cunha Filho, José Ferreira de Araújo e José Francisco Lima Neres por não encontrar elementos que justifiquem a continuidade da investigação.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão com o tema “Fortalecendo o Municipalismo”, realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Durante o encontro, o TJMA apresentou o programa de Governança Fundiária aos gestores municipais, e os benefícios para a modernização e desenvolvimento sustentável nos municípios maranhenses.
A diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio, ministrou a palestra “Potencial Político da Governança Fundiária”, com foco nas diretrizes de acessibilidade e dignidade humana do programa Registro Para Todos, que atualmente possui ações em 73 dos 217 municípios do estado. “O programa garantiu a entrega de mais de 38 mil títulos de regularização fundiária, beneficiando comunidades indígenas, quilombolas e populações em situação de vulnerabilidade social”, frisou.
Ticiany Palácio (foto abaixo) destacou o registro e a entrega de títulos de escolas, templos religiosos e unidades de conservação, como a Reserva Extrativista da Floresta dos Guarás (Cururupu), “que refletem o impacto direto na vida de milhares de famílias e a promoção de sustentabilidade e inclusão social”.
A palestrante também falou sobre o papel estratégico desenvolvido pelo Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA) na coordenação da regularização fundiária, promoção de pacificação urbana e segurança jurídica, assim como na inclusão social e preservação ambiental com o projeto “Judiciário pelo Desmatamento Zero” e a regularização de templos religiosos e imóveis públicos.
O trabalho de Governança Fundiária do TJMA conta com parcerias de diversos órgãos locais do Governo do Maranhão, como o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Secretaria Estadual das Cidades (Secid), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), e nacionais como INCRA, Superintendência de Patrimônio da União (SPU), além de universidades e faculdades, Conselho Regional de Técnicos Industriais (CRT-02). As parcerias são essenciais para a realização de visitas técnicas, mediações e acordos que resultaram na entrega de milhares de matrículas fundiárias.
A palestra foi apresentada dentro do Painel Regularização Fundiária, que teve a participação do secretário estadual de cidades, Robson Paz, e do coordenador fundiário do Iterma, Marcelo Viana.
CASOS DE SUCESSO
Durante a apresentação, a magistrada também compartilhou exemplos práticos e resultados concretos do programa Registro Para Todos do TJMA, como a entrega de títulos fundiários aos moradores da Vila Parente, em Santa Inês, um loteamento surgido há mais de 40 anos, com vários conflitos existentes desde então.
Falou sobre o registro fundiário da comunidade do bairro Liberdade, em São Luís, considerado o maior quilombo urbano da América Latina, um marco na garantia de direitos das populações tradicionais.
Agência TJMA de Notícias
As matracas e pandeirões ainda estão aquecendo o seu batuque no Maranhão, mas o Maior São João do Mundo já desembarcou na cidade do Rio de Janeiro. Neste domingo (27), o governo do Estado apresentou a beleza das festas juninas para a comunidade e as operadoras de turismo cariocas. O Boi de Sonhos (sotaque de Orquestra) e o Boi de Maracanã (sotaque de Matraca) fizeram a festança na Feira de São Cristóvão, reduto da cultura nordestina na capital fluminense.
O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da festa ao lado da primeira-dama, Larissa Brandão, e da influenciadora digital Thaynara OG, embaixadora do São João do Maranhão em 2025. Esta é a primeira vez que o São João do Maranhão é apresentado ao trade turístico e ao público no Rio de Janeiro. Em seguida, dia 29, ação semelhante será realizada em São Paulo, pelo terceiro ano.
O evento na Feira de São Cristóvão, que levou ao público carioca a riqueza de ritmos, cores e encantos do folclore maranhense, visa superar o sucesso de público e retorno econômico das temporadas juninas dos anos anteriores ao estado.
O evento foi promovido pelas secretarias de Estado da Cultura (Secma), do Turismo (Setur), da Comunicação Social (Secom) e do Cerimonial do governo, como parte de uma estratégia para intensificar a divulgação e fortalecer a manifestação folclórica mais tradicional do Maranhão, com o objetivo de atrair mais turistas e gerar emprego e renda.
O governador Carlos Brandão afirmou que a ação fortalece o turismo, mostrando para o Brasil inteiro a grandiosidade da cultura maranhense.
“Estamos aproveitando para mostrar um pouco da nossa cultura e da nossa tradição para os moradores do Rio de Janeiro. Nosso São João vai começar em maio e vai até julho. É o Maior São João do Mundo. E a diferença do Maranhão é que temos muita diversidade: quadrilha, dança portuguesa, Tambor de Crioula e o Bumba Meu Boi, nossa maior tradição. Estamos mostrando para o Brasil que o Maranhão é rico em cultura”, ressaltou o governador.
Brandão também destacou que o turismo cresceu 44% no Maranhão. “A pesquisa feita ao longo do São João 2024 mostrou que 96% dos turistas que visitaram o estado querem voltar. Estamos muito felizes com esses resultados. Não tenho dúvida que esse ano vai ser ainda melhor, e vamos superar o retorno econômico que temos verificado nos últimos anos”, assinalou.
O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, fez uma avaliação positiva do evento realizado no Rio de Janeiro, e informou que a programação de 2025 do Maior São João do Mundo já começa na próxima semana.
“A programação do São João 2025 já se inicia na próxima semana com o tradicional Maranhão de Reencontros, na Lagoa da Jansen. Todos os domingos de maio teremos apresentações na Concha Acústica. Além disso, vamos iniciar o São João oficialmente dia 30 de maio, no tradicional cortejo nas ruas do Centro Histórico, com mais de 10 grupos de Bumba Meu Boi arrastando uma multidão”, informou.
Thaynara OG falou da grandiosidade do São João do Maranhão e da diversidade cultural do estado, e aproveitou para convidar o público para a sétima edição do São João da Thay, que ocorre de 6 a 7 de junho, em São Luís.
“O São João da Thay faz parte do início da temporada do São João do Maranhão. A grande novidade deste ano é que será uma edição aberta ao público com o apoio do governo do Maranhão. Com isso, vamos conseguir atrair atenção para o São João do Maranhão, que merece cada vez crescer mais e com mais reconhecimento nacional”, afirmou a influenciadora.
Recepção
Os agentes de viagens presentes no evento na Feira de São Cristóvão afirmaram que têm divulgado o Maranhão como destino turístico. É o caso de Mauricio Zampieri, que já conhece o São João do Maranhão.
“Essa ação de hoje na Feira de São Cristóvão foi para matar a saudade. Vou continuar divulgando o Maranhão”, afirmou.
As atrações incluem os cinco sotaques do Bumba Meu Boi – manifestação cultural mais emblemática do período – além do Cacuriá, quadrilhas, grupos de Tambor de Crioula e outras expressões populares.
As festas se espalham por todo o estado, da capital aos pequenos municípios do interior, onde o público pode acompanhar as apresentações nos arraiais, adquirir artesanato local e saborear pratos típicos da culinária maranhense, especialmente aqueles à base de frutos do mar.