Autor: Leonardo

A Secretaria Municipal da Juventude retirou a autonomia da Secretaria Municipal de Cultura conflitando a Lei Municipal nº 1.977, de 10 de julho de 2023, que estabelece os retiros espirituais e culturais como cultura no âmbito do município de Codó.

Segundo informações de fontes seguras, o ex-vereador e atual secretário de Juventude, Valdeci Calixto, solicitou ao prefeito Chiquinho Oliveira autorização para a Secretaria Municipal da Juventude ficar responsável para receber requerimentos de igrejas evangélicas e católicas para o custeio dos retiros espirituais.

A retirada de autonomia administrativa da Secretaria Municipal de Cultura por parte do secretário de Juventude, Valdeci Calixto, com aval do prefeito é uma situação que pode causar prejuízo à administração pública municipal. A Secretaria Municipal da Juventude deve executar suas ações e demais atos administrativos sem interferir nos outros órgãos.

De acordo com a lei de autoria do vereador Pastor Max sancionada pelo então prefeito Dr. Zé Francisco que garante apoio financeiro aos retiros espirituais durante o carnaval, as solicitações de apoio aos retiros espirituais devem ser protocoladas junto à Secretaria Municipal de Cultura com a devida antecedência da realização do retiro de modo que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Cultura possa patrocinar, financiar ou custear despesas decorrentes da realização dos eventos, com recursos oriundos e garantidos na dotação orçamentária destinada à Cultura.

A Prefeitura de Codó através das secretarias de Juventude e Cultura pode estar infringindo os princípios da conformidade funcional invadindo a esfera de atuação de outros órgãos da administração pública municipal.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), oficializou a dispensa de chamamento público para firmar um termo de fomento de R$ 300.000,00 com o Grupo Folclórico Dança do Boiadeiro Laço de Ouro. O recurso será destinado à realização do Festejo Cultural de Codó, um evento tradicional que promove manifestações artísticas e folclóricas, valorizando a cultura maranhense.

A dispensa foi justificada com base na Lei 13.019/2014, que permite parcerias diretas com organizações da sociedade civil quando há interesse público e relevância social. Além disso, o Decreto Estadual nº 33.683/2017 delega ao Secretário de Cultura a competência para autorizar credenciamentos desse tipo. Segundo a justificativa da SECMA, o grupo já desenvolve atividades culturais de interesse público e atende aos requisitos legais.

O evento será aberto ao público e democrático, incentivando a participação da comunidade e movimentando a economia criativa local. Além de fortalecer a cultura regional, a iniciativa contribui para a geração de oportunidades para artistas e trabalhadores do setor cultural. Com essa decisão, o governo reafirma seu compromisso com a promoção da diversidade cultural no estado.

A autorização foi assinada pelo Secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda Milhomem, em 10 de fevereiro de 2025. A organização do evento deverá, nos próximos meses, divulgar a programação e as atividades previstas para o Festejo Cultural de Codó.

Nos bastidores da política codoense, circula a informação de que o ex-prefeito Zé Francisco já teria fechado apoio com o empresário Eduardo DP para fortalecer sua articulação política nas eleições de 2026.

Zé Francisco pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão como deputado estadual. No entanto, caso não possa concorrer, o ex-prefeito está disposto a lançar seu filho, Pedro Neres, como candidato. A estratégia é casar os votos com Larissa DP, esposa de Eduardo DP, que disputará uma vaga na Câmara Federal.

Outro nome que também já teria fechado com Eduardo DP é o advogado Guilherme Oliveira, reforçando a base do grupo. Essa movimentação indica uma possível reconfiguração de alianças para os próximos pleitos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e parte da bancada feminina da Alema receberam, na tarde desta quarta-feira (12), a empreendedora social Thaynara OG, que fez uma visita de cortesia à Casa do Povo.

Na oportunidade, a empreendedora – que já foi agraciada pelo Parlamento com a Medalha João do Vale, em outubro de 2019 – pôde conhecer um pouco mais sobre o trabalho do Legislativo, em especial o desenvolvido pelas deputadas.

Na conversa, a presidente Iracema Vale apresentou à Thaynara OG a programação que celebrará os 190 anos da Assembleia Legislativa. As comemorações terão início neste domingo (16) e prosseguem até o dia 20 de fevereiro.

“A Thay é uma importante influenciadora maranhense, divulga a nossa cultura e a gente tem muito orgulho do trabalho que ela faz. Hoje, a conversa foi super produtiva, porque a bancada feminina também apresentou o trabalho que é feito pelas mulheres aqui na Casa, bem como a nossa programação de 190 anos. A conversa fluiu ainda para um tema comum, que é a necessidade das mulheres ocuparem espaços de poder em todos os setores e, também, na política”, disse a presidente Iracema Vale.

Além da presidente, estavam presentes as deputadas Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Ana do Gás (PCdoB) e Solange Almeida (PL), além da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.

Durante a conversa, a empreendedora conheceu um pouco mais sobre os principais projetos que passaram pela Casa e os benefícios para a sociedade, ao tempo em que também explanou alguns de seus trabalhos, entre eles o São João da Thay, sucesso de público e, também, nas redes sociais, fortalecendo a imagem do Maranhão para o Brasil. Ela falou ainda sobre premiações nacionais que recebeu e projetos socais que desenvolve com crianças, entre outros.

“Eu gosto muito de ter esses momentos para conhecer mulheres que me inspiram, com quem eu possa também somar forças. E esse momento foi muito especial, inclusive saber que, em 190 anos, foram 100 anos para eleger a primeira mulher deputada e 190 para a primeira mulher ser presidente desta Casa. Então, precisamos encher os espaços de poder com representatividade de mulheres”, frisou Thaynara OG que, ao lado das deputadas, conheceu o Memorial Alema, que reúne parte importante da história do Parlamento Estadual e cuja inauguração integra a programação de 190 anos.

De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.

De acordo com o projeto, aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD) e que agora vai à sanção governamental, o Art. 1° diz que “fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher; estimulem a discriminação contra as mulheres; ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

Segundo a proposição, a vedação incide, ainda, sobre músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º diz que para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas na proposta aprovada.

“A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais ou a interferir na livre fruição dos direitos culturais por parte da população maranhense. Busca, por outro lado, munir a administração pública de ferramentas voltadas a transversalizar suas ações na busca de promoção da igualdade e do combate à violência. Sabe-se que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural”, informa a deputada Cláudia Coutinho, na justificativa do projeto.