Autor: Leonardo

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar suposta/possível conduta de improbidade administrativa praticada por servidores da Delegacia de Polícia Civil de Coroatá.

A investigação de servidores se deu através de Notícia de Fato prorrogada por mais 90 (noventa) dias que extrapolou prazo de 30 dias sem conclusão, necessitando de prazo maior para que sejam apurados os fatos e tomadas as devidas providências. A Notícia de fato é do ano de 2023 conforme informações do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).

A promotora de justiça, Aline Silva Albuquerque é a responsável pelo inquérito civil que investiga servidores da Polícia Civil. Em procedimento, a representante do Ministério Público Estadual determinou notificação da Prefeitura de Coroatá para prestar informações sobre a regularidade nas emissões de alvarás de funcionamento de estabelecimentos.

A promotora considerou que o inquérito civil é instaurado quando houver informações e elementos que indiquem a ocorrência efetiva de lesão ou ameaça de lesão a interesse difuso ou coletivo, o que está presente no procedimento em questão, determino a conversão desta Notícia de Fato em Inquérito Civil.

A portaria de instauração de inquérito está publicada no Diário Oficial do Ministério Público na edição desta terça-feira (28).

A promotora de justiça do Ministério Público do Maranhão, Aline Silva Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Coroatá para contratação da empresa JOSIVAN FREITAS DE SOUSA-ME, para realização de limpeza de fossas, caixas d’água e cisternas, no valor de mais de 1.649.066,30 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, sessenta e seis reais e trinta centavos).

Após as diligências iniciais, a promotora solicitou ao procurador-geral do município de Coroatá, Maykon Veiga Vieira dos Santos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia integral do processo licitatório referente à contratação de empresa para a realização de limpeza de fossas, caixas d’água e cisternas.

Na noite desta segunda-feira (27), o Blog do Leonardo Alves publicou matéria informando que o prefeito Chiquinho Oliveira (PT), deve instalar pontos eletrônicos faciais em todos os órgãos da Administração Pública para o controle da frequência dos servidores municipais. A matéria repercutiu positivamente nas redes sociais.

Comentários feitos por internautas na página do Instagram do Blog do Leonardo Alves com colaboração do Blog do Marco Silva e Portal Codó Acontece mostram internautas apoiando a ideia e parabenizando o prefeito Chiquinho Oliveira.

Conforme informamos, o objetivo da instalação de pontos eletrônicos faciais é controlar a jornada de trabalho dos servidores municipais em tempo real, visto que a Secretaria Municipal de Administração terá acesso, por meio de um sistema, aos horários de chegada e saída dos funcionários.

Confira comentários feitos por internautas após publicação da matéria do nosso blog:

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, recebeu nesta segunda-feira (27), o prefeito do município de Codó (MA), Francisco Carlos de Oliveira, ocasião em que assinaram Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado do Maranhão, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.

O desembargador Froz Sobrinho avaliou que o Termo de Cooperação busca ampliar a garantia do direito à propriedade, que avalia como o segundo principal registro da vida das pessoas, após o registro civil, implicando no desenvolvimento socioeconômico, conferindo segurança e facilitando a vida das pessoas. “Regularizar o bem mais importante depois das nossas vidas, que são os imóveis. A história da propriedade é a história do sujeito como bem de raiz, que são os imóveis onde a gente nasce, vive e onde a gente trabalha”, avalia.

O prefeito do município de Codó, Francisco Carlos de Oliveira, disse que a iniciativa é um avanço para efetivamente garantir cidadania a quem precisa. “Assino aqui um convênio no sentido de poder regularizar as terras daqueles que precisam, principalmente dos quilombolas que tanto sofrem e querem que isso aconteça. Eu sempre digo que o maior desejo, o maior prazer de uma família é ter o seu patrimônio próprio, é ter sua casa própria. Então é exatamente o que nós acabamos de fazer aqui que é cuidar da parte fundiária ”, comentou.

Já o deputado estadual Francisco Nagib, presente na reunião, disse que o prefeito Francisco Carlos de Oliveira tem determinado missões para beneficiar a população. “Entregar as escrituras públicas das casas para seus verdadeiros donos, que já moram há muito tempo, e que possam ter direito de investir, financiar, vender, legalizar o seu imóvel, traz dignidade, e desenvolvimento para a cidade” , ressaltou.

Estiveram presentes, o desembargador Bayma Araújo, a juíza auxiliar da Presidência, Tereza Nina, e servidores do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.

Nos últimos dias, os jornalistas Leonardo Alves, Marco Silva, Luciano Ferreira, Renan Sousa e Ramyria Santiago têm denunciado constantemente o não pagamento dos servidores contratados que trabalharam no mês de dezembro na gestão de Camilo Figueiredo. Diante do trabalho dos 05 jornalistas codoenses, a prefeitura recuou e resolveu anunciar o pagamento dos contratados que estavam sem esperança de receberem seus salários.

Em pronunciamento recente, o secretário de Administração, Daniel Silveira, disse que o atual prefeito Chiquinho não tinha obrigação de pagar os contratados de dezembro, recomendando que os servidores procurassem a Justiça para reivindicar seus direitos.

O Blog do Leonardo Alves chegou a receber diversas mensagens de servidores que ficaram indignados com a falta de pagamento e com as declarações do secretário de Administração, Daniel Silveira e deu amplo destaque ao caso sendo a voz dos contratados sem salários.

Na noite desta segunda-feira (27), o responsável pelo Instagram do prefeito Chiquinho Oliveira divulgou um vídeo onde o secretário de Administração anuncia que os servidores das diversas secretarias que prestaram serviços para a prefeitura em dezembro irão receber seus pagamentos assim que os novos recursos do FPM forem liberados.

O trabalho da imprensa foi fundamental para fazer a prefeitura recuar. Seguiremos acompanhando o caso e aguardaremos o pagamento de todos os contratados. Deus não tolera a injustiça.

Assista ao vídeo com a nova declaração de Daniel Silveira: