Autor: Leonardo

O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu procedimento para fiscalizar a regularidade do contrato de locação do veículo FORD Ranger, placa SDI9G57, cor branca, tendo em vista que este veículo está registrado em nome de particular e está adesivado com logomarca da Prefeitura de Bacabal e da Secretaria Municipal de Educação.

A denúncia foi apresentada através da notícia de fato nº 2558-257/2024 em 29/07/2024 e ainda requer providências para apuração do fato, conforme disposto no art. 7º da Resolução CNMP nº 1742017.

Com prazo de tramitação já extrapolado, a promotora de justiça, Klycia Luiza Castro de Menezes, converteu a notícia de fato em procedimento administrativo com providência de diligências.

A portaria de instauração do procedimento foi publicada na tarde desta sexta-feira (10).

O prefeito Chiquinho FC precisa contratar um professor de língua portuguesa ou um bom redator de imprensa para a Assessoria de Comunicação do seu governo.

Chiquinho FC visto como um homem organizado na sua empresa deve prezar pela qualidade na produção de conteúdo da Assessoria de Comunicação do seu governo a serem disponibilizados aos codoenses e distribuídos para a imprensa. Essa situação não deveria ser exposta por um veículo de imprensa. O próprio assessor de comunicação nomeado pelo prefeito deve ficar atento a esses detalhes que fazem a diferença em uma gestão comprometida com a comunicação com os cidadãos.

Erros de língua portuguesa estão sendo observados com frequência por cidadãos que visitam o site da prefeitura, ficando em evidência a demonstração de incapacidade da Assessoria de Comunicação para redigir redações com divulgação das ações do governo municipal. Fico envergonhado ao observar erros linguísticos e grosseiros no site oficial do Poder Executivo. Falta de atenção não pode ser aceita como justificativa da incapacidade.

A Assessoria de Comunicação não tem como atribuição apenas acompanhar prefeito em hospital e escolas e divulgar vídeos em site sem redação descritiva. A ASCOM deve abastecer o site oficial da administração pública com conteúdo de qualidade divulgando as ações desenvolvidas pelo prefeito municipal e secretarias para chegar até a população com reproduções por veículos da imprensa.

Quem quiser constatar os erros linguísticos, basta acessar o site oficial da prefeitura e conferir todos os conteúdos publicados. Os erros de português dificultam a comunicação e a compreensão.

Por favor, não matem a língua portuguesa.

O Blog do Leonardo Alves acessou o Diário Oficial da Câmara Municipal de Codó e detectou um erro que confunde quem acessa o principal canal de comunicação com informações detalhadas de atos do Poder Legislativo.

Uma portaria com a data de 03 de janeiro de 2025 foi publicada nesta quinta-feira (09) exonerando e nomeando ao mesmo tempo o advogado Procópio Neto para o cargo de Controlador Geral da Presidência da Câmara Municipal de Codó. Na portaria publicada no Diário e fixada em mural de publicações não deveria conter disposição de EXONERAÇÃO para Procópio sendo que ele não era servidor da Casa. O presidente da Câmara assinou o documento sem fazer a leitura ou não observou esse detalhe? É importante ler e entender completamente um documento antes de assiná-lo.

Tenho acompanhado atentamente publicações de órgãos públicos com informações embaraçosas que merecem destaque da imprensa. A Câmara deve tomar cuidado com a produção e publicação de seus documentos oficiais para não confundir pessoas observadoras e detalhistas que acessam seu canal de comunicação.

Procópio Neto nomeado para a Controladoria Geral da Câmara de Codó, é filho de Cordeiro do Procópio da região da Trizidela, que declarou apoio a Chiquinho FC na campanha eleitoral.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), normalmente, representa quase metade da soma das três parcelas do mês, e o decêndio inicial de janeiro e inaugural de 2025 será de R$ 7.062.506.981,01 – menor que 2024. O montante enviado aos cofres públicos municipais, ao longo desta sexta-feira, 10, fica no valor de R$ 5.650.005.584,81 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 de dezembro passado, a primeira transferência do fundo será 4,19% menor, comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo locais, no mesmo período de 2024. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%).

O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023. Todavia, segundo levantamento serial da CNM, a arrecadação do IR e IPI aumentou R$ 5,99 bilhões nos últimos dez dias de dezembro de 2024, mas não o suficiente para superar os repasses de 2023.

Redução de 76%
“O principal fator para crescimento da arrecadação foi o IRPJ [imposto de renda de pessoa jurídica] que, no mesmo período do ano de 2023, teve saldo negativo, já em 2024, a arrecadação ultrapassou os R$ 13,66 bilhões”, explica o levantamento da entidade. Na contramão, mais de 76% da base de cálculo do FPM estão concentrados nas arrecadações do IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital. Essa última teve retração de 56,5%, reduzindo de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22 bilhões.

Diante dos desafios do primeiro ano de mandato do poder municipal, das incertezas fiscais do Brasil e da alta do dólar, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento na aplicação dos recursos. Os decêndios do FPM podem apresentar sazonalidades ao longo do mês e, uma vez que os planos orçamentários foram definidos com base nos resultados anteriores, espera-se que o bom desempenho do fundo, conferido nos últimos anos, se mantenha. A orientação é de cautela na expansão dos gastos e/ou investimentos e o pleno controle das finanças.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

Nota de Esclarecimento

A Agência Plus vem a público esclarecer a respeito da matéria publicada pelo Blog do Leonardo Alves, que menciona a presença de informações relacionadas ao “Chiquinho FC” e a secretários da gestão Zé Francisco de Codó no site oficial da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Gostaríamos de reforçar que essas informações faziam parte de um backup utilizado no processo de instalação do sistema de gestão para prefeituras e câmaras desenvolvido pela Agencia Plus. Após o envio para o servidor, todos os dados foram devidamente atualizados para refletir as informações corretas da referida prefeitura.

Por se tratar de um sistema locado e de propriedade da Agência Plus, utilizado por diversas prefeituras e câmaras municipais, a plataforma é personalizada para cada cliente. Durante a fase de instalação no site da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, houve um breve período em que o sistema ainda estava em processo de edição e configuração, o que pode ter causado a visualização de informações temporárias.

Reforçamos que, ao acessar o site oficial da Prefeitura de São Luís Gonzaga neste momento, todos os dados apresentados correspondem fielmente às informações da administração municipal.

Por fim, a Agência Plus esclarece que não se tratou de um erro, mas de uma etapa natural do processo de instalação e personalização do sistema, que foi prontamente finalizada.

Atenciosamente,

Jocean Martins

Agência Plus