Autor: Leonardo

A Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá encaminhou ao Blog do Leonardo Alves nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o Edital n. º 37/2024, referente à proclamação dos eleitos e à data da diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024.

A cerimônia de diplomação acontecerá no dia 17 de dezembro de 2024, às 15:00horas, no auditório do Fórum de Justiça de Coroatá localizado na Rua Gonçalves Dias. A Justiça Eleitoral convoca eleitos ao cargo de prefeito, vice-prefeito, vereador e o primeiro e segundo suplente para a diplomação.

Diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.

Nas eleições municipais, cada junta eleitoral é responsável pela diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos. De acordo com o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), no diploma devem constar informações como o nome da candidata ou do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleita ou eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados, a critério do juízo ou do tribunal.

Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Codó cassou o mandato do prefeito Zé Francisco. A sessão extraordinária cassatória foi realizada na manhã desta quarta-feira (11). Os vereadores Dr. Nelson, Leda Torres, Domingos Reis e Pastor Max não compareceram.

Em mais um processo de julgamento de CP (Comissão Processante) composta pelos vereadores Araújo Neto, Itamar Muniz e Valdeci Calixto os mesmos vereadores que votaram pela primeira cassação do prefeito acompanharam o relatório do vereador Iltamar Muniz em segunda denúncia.

Em denúncia assinada/apresentada pelo ex-candidato a vereador José Francisco Pereira Delgado (Tetê Delgado), Zé Francisco foi investigado por supostas infringências às prestações de contas de pessoal, fornecedores e custos ao erário.

Nesta segunda-feira (09), o prefeito Zé Francisco foi cassado pela primeira vez em votação do relatório da Comissão Processante (CP) composta por Valdeci Calixto, Leonel Filho e Rodrigo Figueiredo por supostas práticas de nepotismo e omissões no Portal da Transparência.

A qualquer momento a Justiça pode conceder ao prefeito uma liminar para voltar à cadeira do Executivo.

A integra da sessão extraordinária que cassou Zé Francisco pela segunda vez está disponível no canal do yotube da Câmara Municipal de Codó.

Reunidos durante a 40ª Sessão Ordinária, na terça-feira, dia 10 de dezembro, os vereadores deliberaram sobre projetos importantes para o município e de interesse da população, como a votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual. Em sua participação durante a sessão, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovados mais dois projetos de Lei, projetos de grande relevância para a saúde, educação e o desenvolvimento social do município.

O parlamentar apresentou o Projeto de Lei Nº17/2024, que dispõe sobre Campanhas Oftalmológicas nas escolas Municipais de Codó e o Projeto de Lei Nº18/2024, que propõe a criação do Centro de Educação Continuada para Idosos no município. Ambos os projetos foram aprovados em plenário.

“Na 40ª Sessão Ordinária da Câmara, com mais dois projetos de suma importância aprovados aqui neste Parlamento. O projeto número 17/2024, que trata da campanha oftalmológica nas escolas do Município Codó, e o projeto 18/2024, que trata da criação dos centros de educação continuada para idosos no Município. São dois importantes projetos que irão trazer um ganho social para este município. Mais dois projetos, dentre os mais de 40 projetos que eu aprovei aqui nesta Câmara no decorrer dos quatro anos de legislatura”, declarou o parlamentar.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) parabenizou, na sessão desta terça-feira (10), o governador Carlos Brandão (PSB) pela entrega de mais de 13 mil títulos de terra aos agricultores familiares. “O Governo Carlos Brandão é o governo que mais entregou títulos de terra em toda a história do Maranhão”, afirmou.

Segundo o parlamentar, os 13.436 títulos de terra entregues pelo Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) correspondem a mais de 280 mil hectares de terras públicas arrecadadas, beneficiando mais de 17 mil famílias.

Revolução silenciosa

“Na verdade, está acontecendo uma revolução silenciosa na zona rural do Maranhão, beneficiando comunidades quilombolas e indígenas, espaço onde se desenvolve a agricultura familiar. Sabemos que o desenvolvimento da agricultura familiar tem que estar assentado no tripé crédito, assistência técnica e mercado. Mas, antes de tudo isso, tem que ter terra para nossos agricultores, e terra onde possam plantar e exercer sua vocação. E o Governo Carlos Brandão tem garantido terra para os nossos agricultores familiares”, ressaltou.

Comunidades tradicionais

Ricardo Arruda disse que o Maranhão conta com 77 comunidades tradicionais quilombolas com título de terra, sendo 22 só no governo Carlos Brandão, o equivalente a praticamente 1/3 das comunidades que tiveram seus títulos reconhecidos

De acordo com o deputado, essas conquistas só estão sendo possíveis graças ao Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Governo do Estado, por intermédio do Iterma e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, executado em parceria com o governo federal, e outros programas que visam desenvolver e fortalecer a agricultura familiar no Estado do Maranhão.

Vocação

“Precisamos investir em nossas potencialidades. Precisamos justamente agregar mais valor, prospectar mercados consumidores, tanto no Brasil como no exterior, e fazer com que essa grande vocação agrícola que nós temos deixe de ser uma vocação e passe a ser, de fato, algo que está transformando a vida da população do Maranhão. É o que tem feito o Governo Carlos Brandão”, concluiu.

O prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, exonerou servidores do governo Zé Francisco e nomeou novos comissionados para seu governo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10). Além das exonerações e nomeações, Camilo fez designações de servidores de primeiro escalão para realizarem movimentações orçamentárias e administração de fundos municipais.

Camilo foi empossado prefeito de Codó pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (09) após cassação do mandato de Zé Francisco.

Veja a lista de servidores comissionados exonerados:

Francisca Fernanda Lopes da Silva Melo – Chefe de Gabinete

Fábio Junior dos Santos Oliveira – Coordenador de Conferência e Revisão da Folha de Pagamento

Aureliano Braga da Paz Neto – Administrador da Trizidela

Edvan do Rego Barbosa – Administrador de Cajazeiras

Marcia Andréa da Silva Lima – Assessora Técnica Sênior da Secretaria Municipal de Saúde

Jorge Edson Pitombeira da Silva – Diretor do Departamento de Receitas da Secretaria de Finanças

Maria José Sampaio da Silva – Secretária Adjunta de Assistência Social

NOMEADOS:

Amarildo Sales de Almeida – Administrador Regional da Trizidela

Alderlandia da Conceição Araújo – Coordenadora de Conferência e Revisão da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração

Carlos Augusto Nascimento de Pádua – Administrador de Cajazeiras

Israel Ferreira da Silva – Chefe de Gabinete

SERVIDORES DESIGNADOS PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DE FUNDOS MUNICIPAIS:

Eliane Figueiredo – Fundo de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Pessoa Idosa

OBSERVAÇÃO: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente existe só no papel, não funciona desde gestões anteriores. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente cumpriu com o seu papel para regularização desse importante mecanismo destinado à gestão de recursos financeiros voltados à criança e ao adolescente, mas infelizmente não obteve êxito. O Ministério Público tem conhecimento da inatividade do Fundo e ainda não tomou as devidas providências. Cumprimos com nossa responsabilidade no sentido de solicitar tomada de providências para regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Governo de Camilo não vai conseguir receber nenhum centavo desse fundo.

Solon da Nobrega – Fundo Municipal de Educação

Thacyo Alburqueque – Fundo Municipal de Meio Ambiente

Sarah Camillla Almeida Rodrigues – Fundo Municipal de Saúde