Autor: Leonardo

Requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (17) projeto de lei que reconhece o crime de zoofilia. O PL 1.494/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (LCA – Lei 9.605, de 1998) para tipificar o crime de zoofilia, caracterizado pela conduta de praticar ato libidinoso ou ter relação sexual com “animal de qualquer espécie não humana”, com previsão de pena de reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal. O texto também prevê o aumento da pena até o dobro quando da prática delituosa resultar na morte do animal.

A proposição também altera a lei que dispõe sobre prisão temporária (Lei 7.960, de 1989) para prever que quando houver autoria ou participação do indiciado no crime de zoofilia caberá a aplicação desse tipo de prisão.

Damares entende que a prática de zoofilia merece tipificação específica, pois as penas previstas aos crimes de maus-tratos de animais são muito brandas (detenção de três meses a um ano), exceto quando praticadas contra cães e gatos. O rastreamento de maus tratos aos animais também tem sido utilizado como indicador de violência doméstica, segundo a relatora.

“Nesse sentido, coibir o abuso contra os animais, além de um dever ético-civilizatório da sociedade pela gravidade do ato em si, também traz o efeito colateral positivo de prevenir a violência contra mulheres e crianças”, considera Damares.

Agência Senado

A luta da mãe Antônia pela saúde da filha Ávilah continua. Após um retorno à UTI em São Luís devido à influenza, a família enfrenta novos desafios e pede a colaboração da população para custear despesas com internação, transporte e alimentação.

Ávilah já havia passado por momentos difíceis quando foi internada com febre alta e convulsões, necessitando de transferência para a capital maranhense. Lá, o diagnóstico de influenza foi confirmado. No entanto, durante um procedimento de fisioterapia, a traqueostomia da jovem foi machucada, causando sangramento persistente.

“O fisioterapeuta acabou machucando a traqueostomia da Ávilah, o que está causando sangramento até hoje”, relata Antônia. “Ontem, o cirurgião olhou e disse que a garganta está machucada e incomodada. Trocaram por outra traqueostomia menor para ajudar na respiração dela. No momento, ela está sedada.”

Com a filha internada na UTI e necessitando de cuidados constantes, Antônia precisa se deslocar frequentemente entre Codó e São Luís. As despesas com transporte, alimentação e estadia na capital pesam no orçamento familiar, já fragilizado pela situação de saúde de Ávilah.

“Estou indo agora para São Luís e teremos alguns gastos ali, né? Porque tenho que estar indo no hospital pegar roupa suja e levar as limpas, já que o Sebastião não pode sair e é ele quem está acompanhando ela. Dessa vez não irei ficar na casa de apoio. Me ofereceram um lugar para ficar, mas há as passagens para ir ao hospital e tenho que ajudar nas despesas também no período em que ficarei”, explica a mãe.

Diante das dificuldades, Antônia apela à solidariedade das pessoas para auxiliar na superação desse momento delicado. Qualquer valor doado será fundamental para garantir que Ávilah receba o tratamento adequado e que a família possa se manter ao seu lado durante essa batalha pela saúde.

Você pode contribuir através da chave pix celular 99991832798 Antonia Pereira Lima dos Santos.

Representantes do governo federal esperam chegar a um acordo com professores e servidores de universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia na sexta-feira (19), quando deverá haver uma reunião para tratar das demandas da categoria. Os servidores estão em greve e reivindicam, principalmente, reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária.

Nesta terça-feira (16), em audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Durlo Grisa, garantiu que a carreira dos cargos técnico-administrativos em educação será reestruturada ainda neste governo.

“De preferência neste ano, de preferência com acordo assinado o quanto antes, para que o Parlamento receba o projeto e consiga, na agilidade que for possível, encaminhar alteração da lei das carreiras técnico-administrativas”, afirmou o secretário.

Segundo Grisa, a ideia do governo é sentar com os servidores grevistas e detalhar cada item, simulando as possibilidades e as impossibilidades. “Esta pauta é consenso no governo: a prioridade da reestruturação. Quanto mais rápida ocorrer, mais a gente avança no respeito ao servidor público.”

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr., acredita que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá colocar fim à greve que atinge mais de 50 universidades e quase 80 institutos federais.

Ele observou, por outro lado, que o assunto é complexo e não se esgotará no curto prazo, até porque a base do governo no Congresso tem tido dificuldades para alavancar grandes mudanças. “A reconstrução tem que ir pelos caminhos de menor resistência legislativa. E é incremental, porque você não consegue recompor perdas, capacidade administrativa, do dia para a noite. Esse é um processo que vai percorrer todo o terceiro mandato do presidente Lula”.

Apoio parlamentar

Diversos deputados participaram do debate. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a importância do espaço de diálogo. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que as reivindicações são justas e que a situação precisa ser resolvida, sem que servidores sejam punidos por conta da greve.

“Os técnicos das universidades e dos institutos federais têm o pior salário do Poder Executivo. Isso é uma realidade de trabalhadores e trabalhadoras que estão endividados em sua maioria, com os cartões de banco nas mãos dos agiotas”, disse Alice Portugal.

Por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a inversão de prioridades e o comprometimento do orçamento não com juros da dívida, mas “com o que é projeto nacional e com a inclusão da população brasileira”. Para a parlamentar, são os servidores, diante das ofertas do governo, que deverão decidir o fim da greve.

Demandas

Os representantes dos trabalhadores de universidades e institutos federais pediram recomposição de recursos o mais rapidamente possível, ainda em 2024. “Estamos em greve por recomposição salarial. De 2013 a 2023, as nossas perdas chegam a 40%”, afirmou o coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), Sandro Pimentel.

Ele disse esperar que a reunião marcada para o dia 19 “não seja mais uma embromação”, mas “que o governo faça a apresentação concreta orçamentária”.

Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional), Gustavo Seferian chamou a atenção para a condição atual dos professores universitários no Brasil e também pediu que a reunião de sexta seja mais do que “sinalização de boa vontade e sorriso”.

“Queremos mais salário, mas também qualidade de trabalho. Queremos condições de desenvolver ensino e pesquisa de uma forma digna. Queremos mais concursos para professores, mas que não sejam apenas voltados para reocupação de vagas”, defendeu Seferian.

Agência Câmara de Notícias

A Prefeitura Municipal de Codó presenteou a população com um show gospel memorável da cantora Bruna Karla na noite dessa segunda-feira (15), na Praça de São Sebastião. O evento, que fez parte da programação em comemoração aos 128 anos de emancipação política da cidade, reuniu milhares de pessoas em uma noite de louvor, adoração e muita emoção.

O show de Bruna Karla foi um presente da gestão cidade de todos para a população em comemoração aos 128 anos de emancipação política do município.

“O show de Bruna Karla foi um grande sucesso e um presente para a cidade de Codó. Reunimos milhares de pessoas em um momento de fé, união e alegria. Agradeço a todos que compareceram e colaboraram para o sucesso do evento. A mensagem de fé e esperança transmitida pela Bruna Karla foi um presente para o nosso povo, que celebrou com muita emoção este momento especial”, celebrou o prefeito Dr. Zé Francisco.