Autor: Leonardo

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.

Ensino médio

No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.

“É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala. LINK 1

Diálogo

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Reunião

A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 28, que não foi sondada ou procurada para assumir o Ministério da Justiça. Tebet destacou que mesmo com a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta ainda tem titular e não é momento de falar sobre vacância.

Questionada sobre uma eventual divisão da Pasta, em Justiça e Segurança Pública, ela disse ser favorável. “Não vamos esquecer que o Ministério da Justiça ainda tem titular. O ministro Flávio Dino foi indicado para ir para o Supremo Tribunal Federal, mas ainda continua como ministro esse mês. Neste momento não é hora de falar de ocupação de novos cargos, nem de nomeação, porque não há vacância do ministério. Não fui sondada, não fui convidada, estou no Ministério do Planejamento e Orçamento à convite do presidente Lula, como ele disse, da cota pessoal dele”, disse Tebet após participar do seminário Orçamento por Desempenho 2.0, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Antes de viajar para a COP-28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o anúncio, o nome de Simone Tebet foi ventilado como potencial substituta de Dino na Justiça.

Questionada sobre se aceitaria o convite para assumir a Justiça, Tebet disse que “ninguém antecipa decisão” e destacou os projetos que acompanha no Congresso e que compõem a agenda econômica do governo, que terão três semanas decisivas e muito desafiadoras.

Ela voltou a frisar que a decisão de indicar um ministro é uma decisão personalíssima do Presidente da República. “O Presidente da República, ele é que tem que analisar dentro desse tabuleiro de xadrez chamado política, quais são as melhores peças a serem movidas. Eu estou muito tranquila de dizer que o presidente Lula tomará a decisão mais acertada para o Ministério da Justiça, que é um ministério extremamente relevante e um ministério que precisa ter alguém da estreita confiança do Presidente da República”, disse.

Tebet comentou sobre uma eventual divisão do Ministério da Justiça, com o desmembramento da área de Segurança Pública. Ela lembrou que, enquanto candidata à presidência da República, defendeu a divisão e destacou que essa concentração é complexa, porque a Segurança Pública tem um mundo de problemas a serem resolvidos. “Eu defendi a divisão enquanto candidata e continuo defendendo agora. É uma questão de coerência”, disse.

Tebet ressaltou que a decisão por um desmembramento é ato personalíssimo de Lula, que, junto com a equipe, tem de tomar uma decisão política. “A divisão cabe no orçamento, porque o de 2023 foi aprovado sem a criação de cinco ministérios. Eu não vou contrariar o que sempre pensei”, afirmou.

A ministra ainda destacou a competência de Dino no comando da pasta. “Tínhamos e temos o ministro Flávio Dino, que tinha capacidade de aglutinar e colocar as pessoas certas nos lugares certas, mas é um desafio hercúleo, afirmou, acrescentando que considera saudável o debate sobre essa divisão.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (28), Requerimento de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), congratulando o ex-deputado federal Gil Cutrim por assumir, nesta quarta-feira (29), a Área de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Na justifica ao requerimento, o autor disse que a posse de Gil Cutrim vai abrir mais portas para o Estado.

“Advogado de formação, foi deputado federal, onde prestou relevantes serviços ao Estado e ao povo do Maranhão. Sua indicação para a Codevasf, certamente, será mais uma oportunidade para que o Estado possa usufruir da atenção desse conterrâneo”, assegurou.

Os deputados Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Francisco Nagib (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Leandro Bello (PRC), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael (PSB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) também fizeram destaques por conta da indicação de Gil Cutrim ao cargo, pedindo para subscrever seus nomes ao documento, com argumentos na mesma linha do autor da proposição.

“Brasília está muito bem servida de maranhenses que ocupam cargos relevantes no Governo Federal. E eu tenho certeza que contribuirão muito para o desenvolvimento do nosso país, mas especialmente, com carinho muito grande pelo Estado do Maranhão. Então, quero parabenizar o ex-deputado Gil Cutrim por ascensão a esse importante cargo, desde logo, justificando que o deputado Glalbert leve esse abraço ao deputado Gil Cutrim”, ressaltou Rodrigo Lago.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi às redes agradecer e celebrar a sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta segunda-feira, 27, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na publicação, Dino afirma que a partir de agora irá buscar apoio de senadores e senadoras à sua indicação, que precisa ser aprovada pela Casa legislativa.

“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu Dino.

Além de Dino, o presidente também confirmou a escolha de Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). As vagas no STF e na PGR estão abertas desde setembro, quando a agora ex-ministra Rosa Weber se aposentou da Corte e terminou o mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria. Gonet é vice-procurador-geral eleitoral do Ministério Público Federal.

Lula anunciou os dois nomes depois de conversas com os indicados e outros auxiliares no Palácio da Alvorada nesta manhã. O anúncio, que demorou cerca de dois meses para ocorrer, foi feito também antes de embarcar para Riade, capital da Arábia Saudita, em viagem que também incluirá Doha (Catar), Dubai (nos Emirados Árabes, onde será realizada a Conferência do Clima) e Berlim (Alemanha).

Cidade Verde

Em entrevista à Rádio Guarapary FM, o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, afirmou que as 1.480 unidades habitacionais do Novo Minha Casa, Minha Vida serão para as pessoas que realmente precisam.

Assista parte da entrevista com a afirmação do prefeito: