Autor: Leonardo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que institui o programa ‘Casa Esperança’, a ser implantado pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe).

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos), a parlamentar manifestou apoio à iniciativa. “A Assembleia é uma casa plural, mas posso assegurar que esta Medida Provisória será aprovada pelos deputados e deputadas, dado o elevado alcance social deste programa. Desde já, manifestamos nosso apoio”, frisou.

Ao assinar o texto da MP, o governador Carlos Brandão explicou que ‘Casa Esperança’ é um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), que vai criar espaços públicos onde serão disponibilizados serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes, assim como de seus núcleos familiares.

“Este programa, inspirado no tripé saúde, renda e educação, é fruto de um projeto extremamente sensível e humanitário que, com certeza, vai mudar o Maranhão. Por isso, espero contar com o apoio do nosso Poder Legislativo e de toda a classe política”, afirmou Carlos Brandão.

Logo no início da cerimônia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, fez uma explanação do programa

“Ele será a redenção social do Maranhão. E com um nível de excelência e de monitoramento que precisamos ter para mudar a realidade de crianças e, consequentemente, a realidade maranhense. Para isso, buscamos o que existe de melhor para fundamentar e dar substância a ele”, declarou José Reinaldo durante a cerimônia, que contou também com a presença de diversos secretários de Estado, assessores do governo e de representantes de entidades da iniciativa privada.

De acordo com o texto da Medida Provisória, o atendimento será voltado, sobretudo, às crianças e gestantes em condição social de carência ou risco social. Com o ‘Casa Esperança’, o Governo do Maranhão espera propiciar às crianças o fortalecimento dos processos de aprendizagem e interação; qualidade de vida junto às famílias; desenvolvimento econômico com redução de custos sociais, além da promoção da qualidade na execução das atividades para o desenvolvimento da primeira infância.

A partir dessa iniciativa, as gestantes serão assistidas com atenção integral e humanizada, com prevenção da mortalidade materna e infantil. Além da saúde, as mães terão ainda apoio nas áreas da qualificação profissional, cultura e lazer.

Em sua participação durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara, a vereadora Leda Torres, por meio da Indicação Nº180/2023, solicitou ao Prefeito Municipal de Codó, para que apresente Projeto de Lei para Instituição do Programa de Promoção da Saúde Menstrual nas Escolas, e que seja incluso no Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e na Cesta Básica, como item essencial, o absorvente higiênico feminino. A parlamentar encaminhou em anexo a minuta do anteprojeto de lei, como forma de sugestão de texto a eventual propositura, que é de iniciativa privativa do Poder Executivo.

Guarita para os vigilantes da passarela e reativação de escola

A parlamentar ainda apresentou mais duas importantes Indicações, direcionadas para a educação e a melhoria da segurança pública de Codó. Pela Indicação Nº183/2023, a vereadora solicitou ao Executivo, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em caráter de urgência, a construção de uma guarita na Passarela que liga o centro a Trizidela, para o abrigo dos vigilantes. E com a Indicação Nº184/2023, solicitou ao prefeito, junto à Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a reativação da Escola Municipal São Felipe, situada no povoado Riacho do Fio, zona rural de Codó.

“Levamos ao Plenário da Casa do Povo Indicações para beneficiar a nossa população em diversas áreas, seja na Assistência Social, com a implantação do Programa de Promoção da Saúde Menstrual nas Escolas, e que seja incluso no Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e na Cesta Básica como item essencial, o absorvente higiênico feminino, na segurança pública, com um a guarita para nossos vigilantes e para a nossa educação, com a reativação da Escola Municipal São Felipe, situada no povoado Riacho do Fio. E agradeço a aprovação de todos os colegas”, concluiu a parlamentar.

O vereador Dr. José Mendes apresentou a teve aprovada mais três Indicações para a Infraestrutura de Codó. Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara, o edil direcionou suas proposições para a inclusão de ruas na Trizidela e Bairro São Francisco nos programas de pavimentação.

Por meio das Indicação Nº188/2023 e Nº189/2023, o vereador solicitou ao Executivo Municipal a inclusão da Rua do Bacuri e a inclusão das Ruas da Toca da Raposa, respectivamente, ambas situadas no Bairro Trizidela, no Programa de Pavimentação com Bloquetes

E pela Indicação Nº190/2023, o edil solicitou também pela inclusão da Rua Parque Eldorado, situada no Bairro São Francisco, no Programa de Pavimentação com Bloquetes. “Os programas de pavimentação com bloquetes são uma ótima oportunidade para atendermos as demandas das famílias dessas comunidades com uma pavimentação de qualidade, resistente aos efeitos das grandes chuvas que todos os anos vem neste período, garantindo mais mobilidade e segurança para todos”, justificou o parlamentar.

O trabalho análogo à escravidão foi o tema debatido no programa ‘Contraplano’, desta terça-feira (2), na TV Assembleia. Os convidados foram o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Nivaldo Araújo; a advogada, doutora e mestre em Políticas Públicas, Bruna Feitosa; e a assistente social e agente da Pastoral da Terra, Brígida Rocha.

“Estamos tratando de uma das feridas da nossa sociedade. São 136 anos da Lei Áurea, da abolição da escravatura, e ainda hoje a gente observa a escravidão, só que agora com uma nova roupagem, que a gente denomina de neoescravatura ou escravatura contemporânea”, afirmou Bruna Feitosa, que também é especialista em Direito do Trabalho.

Ela ressaltou que as vítimas caem nesse tipo de crime levadas por uma falsa promessa de emprego e, ao chegar no local de trabalho, enfrentam o isolamento geográfico, a retenção de documentos e até ameaças indevidas por dívidas como o valor da própria alimentação e do deslocamento.

A assistente social Brígida Rocha detalhou o perfil das vítimas do trabalho análogo à escravidão. De acordo com levantamentos, 82% são negros e 34% são analfabetos. A maior parcela é de jovens com idade entre 18 e 24 anos.

“A maioria é de pessoas negras, de comunidades rurais, camponeses que são ameaçados nos seus territórios”, afirmou a agente da Pastoral da Terra, citando também que, além das ações nas fazendas e no meio rural, está sendo desenvolvia uma luta no meio urbano contra o trabalho doméstico análogo à escravidão.

Causas

O baixo nível de escolaridade e a má qualificação da mão de obra, segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Nivaldo Araújo, são algumas das causas que levam o Maranhão a figurar entre os maiores exportadores de mão de obra escrava do país – ao lado do Piauí. Na visão dele, é preciso também investir na aparelhagem do Ministério do Trabalho no estado, onde há somente 22 auditores fiscais do trabalho para os 217 municípios.

“Muitas das vezes, a fiscalização se dá por amostragem”, reforçou, assinalando que algumas ações de reestruturação do ministério já foram iniciadas no atual governo de Luís Inácio Lula da Silva. “Não podemos conviver com essa situação, é uma questão de humanidade”, observou Nivaldo Araújo.

O programa ‘Contraplano’ é ancorado pelo jornalista Fábio Cabral e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

A comissão especial que analisa a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/2023) vai promover uma audiência pública na quinta-feira (4), às 9h30. O foco da audiência será na gestão municipal, no planejamento de desenvolvimento habitacional, na regularização fundiária e no adensamento urbano.

Para o debate, estão convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.

A comissão tem como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e como vice o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O deputado Marangoni (União-SP) é o relator, enquanto o senador Efraim Filho (União-PB) ocupa o cargo de relator-revisor.

A audiência está marcada para ocorrer no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Programa ampliado

A MP 1.162/2023 relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original.

O prazo para a análise da medida provisória termina em 14 de junho.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado