Autor: Leonardo

Resolução deve disciplinar a colaboração dos Tribunais Regionais Eleitorais com os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente; eleições de mais de 30 mil conselheiros ocorrem em outubro deste ano

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está em avançada tratativa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a celebração de uma inédita parceria que irá contribuir para a unificação e modernização das eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Nesta terça-feira (11), o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, participou de reunião com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para dialogar sobre o tema.

O encontro, ocorrido na sede do TSE em Brasília, serviu como mais um passo na elaboração de uma resolução que deve normatizar como os TREs dos 26 estados e do Distrito Federal irão contribuir com a realização do próximo pleito, marcado para 1º de outubro deste ano. Na ocasião, cerca de 30 mil conselheiros e conselheiras serão escolhidos pela população. Atualmente, o uso das urnas eletrônicas neste processo já ocorre, mas de forma desigual pelos diversos estados e sem uma regulamentação clara.

“A reunião foi muito positiva e nós poderemos ter uma uniformização, uma parametrização, que nunca ocorreu antes por meio de uma resolução do TSE. Já existe uma minuta, encaminhada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a qual nós apoiamos. Com isso, nós iremos criar um marco que servirá para as próximas eleições. Então seria uma importante inovação, orientando os tribunais regionais para que estejam engajados neste processo junto aos conselhos municipais”, afirmou Ariel de Castro após a reunião. “A Justiça Eleitoral tem total credibilidade para garantir um processo democrático, isento, imparcial e com legitimidade”, acrescenta.

Ao final do encontro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a minuta será analisada e receberá contribuições dos TREs. Nesse processo, as tratativas com o MDHC terão seguimento.

Campanha e GT

A expectativa é que seja criada uma campanha conjunta entre o MDHC, TSE e outros órgãos e entidades com o objetivo de reforçar a importância da participação ativa da sociedade nesse processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Também nesta terça, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria nº 220/2023, que “institui Grupo de Trabalho para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares em data unificada em todo o território nacional”. O GT terá a participação de integrantes da Pasta, da sociedade civil, do TSE, dos conselhos nacionais de Justiça e do MP, entre outros. “A proposta do GT é ser um espaço de convergência dos diálogos para unificar, acompanhar e propor melhorias ao processo de escolha dos Conselhos Tutelares, que é tão amplo, complexo e diverso por todo o Brasil”, explica Diego Alves, coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

As intensas chuvas continuam a causar danos em vias públicas em bairros de Codó e em comunidades da zona rural. Dentro desta perspectiva, as Indicações apresentadas pela vereadora leda Torres durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara deram prioridade a recuperação de vias públicas e a construção de uma ponte de concreto, com o objetivo de manter a facilidade e segurança na mobilidade do cidadão.

Por meio da Indicação Nº111/2023, solicitou ao Executivo Municipal, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em caráter de Urgência, a pavimentação com asfalto ou bloquetes da Rua São Domingos, localizada no Bairro São Vicente, na Trizidela.

Com a Indicação Nº112/2023, solicitou, em caráter de urgência, a construção de uma ponte de concreto na Rua São José, no Bairro São Raimundo, e pela Indicação Nº113/2023 solicitou a recuperação completa da massa asfáltica da Avenida João Barbosa, Bairro São Raimundo na entrada do Residencial da Trizidela).

“As chuvas estão muito fortes este ano, causando muitos problemas em dezenas de municípios do Maranhão. Codó não é diferente e precisa de uma atenção e obras urgentes para a recuperação dos danos causados em nossas vias de acesso a bairros e comunidades”, justificou a parlamentar.

O Projeto de Lei Nº06, de 12 de fevereiro de 2023, do Legislativo, de autoria do vereador Dr. José Mendes, que institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó. “É um Projeto que visa trazer orientações, informações e a educação em relação a violência doméstica e familiar para crianças e adolescentes em nossas escolas. Um importante instrumento na luta contra a violência doméstica e contra a mulher, que chegou a níveis insustentáveis”, explicou o parlamentar.

O vereador Dr. José Mendes também apresentou e teve aprovadas três importantes Indicações para infraestrutura dos bairros Trizidela e Santo Antônio. Por meio da Indicação Nº82/2023, solicitando ao Executivo Municipal a recuperação geral da massa asfáltica da Travessa Padre João Vilar-Bairro Trizidela.

E Pelas Indicações Nº133/2023 e Nº134/2023 solicitou ao governo municipal pela inclusão no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do Município a 2ª Travessa Goiânia e a 3ª Travessa Goiânia, respectivamente, ambas no bairro Santo Antônio.

Interessados podem se inscrever diretamente por meio da Plataforma on-line de projetos da Equatorial

Todos os anos, a Equatorial Maranhão, por meio do seu programa de responsabilidade social, seleciona e patrocina projetos culturais e esportivos aprovados pelas Leis Estaduais de Incentivo, de diversos gêneros artísticos e impacto social positivo para as comunidades. Inclusive, a Distribuidora de energia agora possui um canal exclusivo para a inscrição de projetos, durante todo o ano, o projetosequatorial.com.br.

Nesse período em que se aproxima o São João, um dos patrimônios imateriais de maior importância para o estado e para a Distribuidora, a Equatorial Maranhão está buscando projetos culturais voltados para as manifestações de São João. Para serem submetidos à Plataforma da Equatorial Maranhão, os projetos precisam ter certificado de mérito, emitido pela Secretaria de Estado da Cultura.

Para o Executivo de Comunicação e Marketing da Equatorial Maranhão, Carlos Hubert Cardeal, patrocinar o São João é de grande importância e representatividade para a cultura local. “Acreditamos e valorizamos a cultura maranhense e regional, por isso investir neste patrimônio imaterial do estado é tão importante. Ao investir nas manifestações de São João, além de fomentar a cultura local, a Equatorial incentiva a economia, o lazer e o turismo. Assim, é possível promover inclusão, transformação social e desenvolvimento para o estado do Maranhão. E chegou a hora dos produtores culturais apresentarem seus projetos para que possamos conhecer, avaliar juntamente com o comitê de projetos e escolher alguns para serem patrocinados nesse ano”, enfatizou.

Como submeter um projeto?

A Distribuidora patrocina projetos por meio dos seguintes instrumentos: Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei nº 9.437/2011) e Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (nº 9.436/2011). São contemplados aqueles que tenham atividades culturais ou esportivas visando beneficiar a população de forma responsável com a sociedade e o meio ambiente. Por este motivo só são aceitos projetos que tenham certificado de mérito cultural ou esportivo emitido pelas Secretarias Estaduais de Cultura ou Esporte.

Desse modo, caso ainda não tenha o certificado, é necessário dar entrada nas secretarias para poder participar. Tratando-se de projetos culturais de São João, a Secretaria de Estado da Cultura é responsável por analisar as documentações com base nas normas que regulamentam a Lei e parâmetros para a concessão do Certificado de Mérito Cultural (CMC).

Cabe destacar que apenas pessoas jurídicas que possuam uma ideia de projeto que envolva os âmbitos esportivo ou cultural podem participar. A Lei de Incentivo não permite que pessoas físicas sejam proponentes.

Plataforma Lei de Incentivo

Com o projeto pronto, de posse do certificado de mérito ou do protocolo de entrada deste certificado, o proponente pode se inscrever diretamente na Plataforma de Lei de Incentivo da Equatorial no seguinte endereço eletrônico: projetosequatorial.com.br.

Nesse site possuem as lacunas de preenchimento solicitando as informações essenciais, os espaços para anexar o projeto descritivo em PDF (o mesmo projeto entregue na Secretaria ao dar entrada no certificado de mérito); planilha orçamentária e; certificado de mérito emitido pela Secretaria de Estado da Cultura ou pela Secretaria de Estado do Esporte. Após ser submetido, os projetos passam pela análise do Comitê interno da Concessionária para avaliação final.

Para Jeane Pires, Analista de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, a Plataforma para submissão de projetos da Lei de Incentivo é um modo de encurtar o processo e facilitar o acesso aos patrocínios. “Nosso objetivo é democratizar o acesso aos recursos das leis de incentivo e dar oportunidades para que mais pessoas consigam financiamento. Assim, a cada ano melhoramos o processo para que possamos proporcionar mais acesso para mais pessoas. Neste ano, já estamos recebendo as submissões de projetos de São João, que é a data de maior efervescência cultural do Maranhão, por isso é uma grande alegria apoiar os artistas e coletivos que dão vida a essa festa”, pontuou Jeane.

Só em 2022, a Concessionária apoiou 66 projetos, contabilizando mais de R$ 18 milhões em patrocínios focados em levar cultura e lazer para a população maranhense. Por meio desses projetos, além da valorização dos artistas e atletas locais, é possível retornar os investimentos à sociedade, integrando comunidades e disseminando ações de responsabilidade socioambiental. A participação e incentivos fizeram da Equatorial Maranhão uma das empresas que mais investe em cultura e esporte no Estado, contribuindo de forma significativa para a identidade e desenvolvimento do Maranhão.

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão