Autor: Leonardo

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 22, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público do Maranhão requereu o apoio da Justiça Eleitoral para as eleições unificadas do Conselho Tutelar, a serem realizadas no dia 1° de outubro de 2023, em todo território nacional.

Durante o encontro, o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), relatou a parceria bem-sucedida com o TRE, no Maranhão, na última eleição unificada do Conselho Tutelar, realizada em 2019, quando foram emprestadas urnas eletrônicas para os 12 maiores municípios do estado.

Desta vez, foi solicitado novamente o apoio do TRE-MA buscando agora contemplar todos os 217 municípios do Maranhão, tanto com urnas eletrônicas quanto com o compartilhamento dos cadernos de votação e urnas de lona.

O TRE-MA prometeu auxiliar as eleições de 2023 e requer que cada Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) formule, com brevidade, ao Cartório Eleitoral o pedido de apoio, com a solicitação de urnas eletrônicas, urnas de lona e caderno de votação por seções eleitorais.

Após o levantamento das demandas, o TRE avaliará a logística necessária, a quantidade e quais municípios poderão ser contemplados com urnas eletrônicas.

Segundo Gleudson Malheiros, a articulação com o TRE é um passo importante para as eleições do Conselho Tutelar no Maranhão, pois o apoio da Justiça Eleitoral garante maior qualidade às eleições, tornando-as mais limpas, transparentes e seguras. “Quem ganha é a sociedade maranhense que elegerá pessoas da comunidade para cuidar pelo direito de crianças e adolescentes. Parabenizo o TRE pela receptividade das demandas e, sem dúvidas, o órgão contribui para aperfeiçoar o sistema de proteção das crianças e adolescentes”, concluiu.

Também participaram da reunião Marcelo Moreira (juiz auxiliar da Presidência do TRE-MA), Denise Gasparinho, Marcos Japi, Jonathan Soares, Édila, Marilene e Alice (representantes do CMDCA de São Luís), além de integrantes da equipe técnica do Tribunal.

Redação: CCOM-MPMA

Para esmiuçar todos os detalhes em torno do Projeto de Lei n° 66/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que prevê a proibição da execução, em escolas, de músicas com letras que façam apologia ao crime, às drogas ou expressem conteúdos sexuais, o programa ‘Cultura em Pauta’ exibiu entrevista com o parlamentar, na noite desta quinta-feira (23), na TV Assembleia. Na conversa com o apresentador Emanuel de Jesus, Arnaldo Melo ressaltou que a intenção não é proibir o funk, o rap ou outro ritmo.

“Nada disso. São ritmos maravilhosos. O que se quer proibir é aquela apologia às armas, à violência, às drogas, ao excesso de sexualidade. Essa é a nossa proposta”, assinalou o parlamentar.

Arnaldo Melo afirmou que esses são conteúdos desaconselhados para crianças e que, atualmente, não há um disciplinamento quanto ao repertório musical que deve ser executado em festividades escolares. A proposição objetiva contribuir com a definição desses parâmetros.

“O Projeto de Lei já está tramitando nas comissões da Casa”, declarou o deputado, afirmando que acredita na aprovação da matéria em plenário e na posterior sanção do governador.

A conversa teve participação da diretora pedagógica da Creche-Escola Sementinha e coordenadora do projeto Sol Nascente, Cynthia Vieira; e do presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão, Rodrigo Guará. “Os pais olham com alegria esse Projeto de Lei, porque vem ao encontro do desejo de proteger as crianças”, destacou Guará.

“Música faz parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é importante para o desenvolvimento integral da criança. Nosso papel, enquanto escola, professor, família, é oferecer o que de melhor a música pode proporcionar para esse desenvolvimento integral”, observou Cynthia Vieira, abordando aspectos da chamada intencionalidade pedagógica.

Mais bate-papo

O ‘Cultura em Pauta’ também exibiu o quadro ‘Arte na Contemporaneidade’, que abordou o projeto Ilha em Edição, que promoverá 10 cursos na área do audiovisual a 120 jovens de grupos de bumba meu boi das comunidades do Maracanã e Liberdade. “Essa profissionalização só vai trazer benefícios”, garantiu Nadir Cruz, do Boi da Floresta, de seu Apolônio Melônio, uma das quatro manifestações beneficiadas.

Para finalizar, o quadro ‘Som do Povo’ trouxe bate-papo com os cantores e compositores maranhenses Gabriela Marques e James Pierre. O duo comentou a apresentação que realizou no Teatro Arthur Azevedo, falou dos planos futuros e soltou a voz em parcerias próprias.

Com produção de Emanuel de Jesus, o programa quinzenal ‘Cultura em Pauta’ vai ao ar às quintas-feiras, às 21h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

O Diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Francisco de Assis Paiva Brito (O Chiquinho do SAAE), esteve na tarde desta quinta-feira (23), no programa Resumo do Dia, da TV Liberdade, apresentado por Bernardo Júnior, para se pronunciar sobre denúncias da oposição em relação a aumento no valor da conta de água.

O diretor da autarquia desafiou o apresentador do Sistema FC de Comunicação, Alberto Barros, e o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib. Confira parte da entrevista:

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (23), o deputado Wellington do Curso (PSC) defendeu o debate sobre o direito de policial mulher não revistar mulheres transsexuais e travestis. Ele também repudiou maus-tratos a animais, tratou da reunião com o secretário adjunto de Educação sobre negociações com professores em greve e reivindicou obras na BR-316.

Wellington disse que recebeu a mesma denúncia repercutida pelo deputado Dr. Yglésio (PSB) sobre orientação do Ministério Público para que, “em se tratando de pessoal transexual e travesti, a revista deve ser feita por uma profissional de segurança que seja mulher, para garantir o respeito e a dignidade da pessoa”.

De acordo com o parlamentar, o documento “fala de dignidade e respeito na revista a uma pessoa trans, mas, ao mesmo tempo, não trata do respeito e da dignidade da policial militar”.

O parlamentar disse que acionará o comando da Polícia Militar para obter um posicionamento. “Precisamos rever esse posicionamento do Ministério Público com relação à revista de transexuais por policiais femininas. É um tema muito importante e muito polêmico que precisa ser tratado com seriedade e responsabilidade”, disse.

Maus-tratos

Em seu pronunciamento, Wellington afirmou, também, que recebeu vídeos de várias pessoas mostrando um cidadão arrastando um cachorro com a moto pelas ruas do municípío de Santa Inês e que já acionou o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para identificar o agressor por meio da captação do veículo.

Piso de professores

Outro tema abordado foi a reunião da Comissão de Educação da Assembleia com o secretário adjunto de Estado de Educação, Anderson Lindoso, sobre as negociações com professores em greve. Ele reiterou que sempre foi um defensor dos professores e que apresentou pedido de reajuste do piso salarial da categoria em 14,95%, há algumas semanas.

Por último, Wellington registrou a manifestação da população da região de Santa Inês, Bom Jardim e Zé Doca sobre a situação precária em que se encontra a BR-316, principalmente no trecho da cidade de Bom Jardim.

“Já estamos oficiando o Governo Federal por meio do DNIT para que adote as devidas providências e dê explicação de como é que está aquela situação, se há possibilidade de reforma, tapa buraco, pois a população não aguenta mais tanta humilhação naquele trecho próximo a Bom Jardim”, finalizou.

O governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras), Othelino Neto, visitou o gabinete da senadora maranhense Ana Paula Lobato, nesta quarta-feira (22), em Brasília. Na pauta, o reforço no apoio federal nas questões técnicas, operacionais e financeiras direcionadas aos municípios afetados pelas intensas chuvas no Maranhão.

“Viemos fazer uma visita de cortesia à senadora Ana Paula, neste momento em que o estado está com muita dificuldade no combate às enchentes. A gente precisa do apoio de todos os parlamentares, do Governo Federal, dos governos municipais e, também, estaduais”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o governador atualizou a senadora em relação à situação de emergência, sobre como o Governo do Maranhão está atuando por meio do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), que envolve vários órgãos da administração estadual; e solicitou auxílio para uma atuação coordenada a nível municipal, estadual e federal, facilitando tanto as ações de assistência humanitária, quanto a recuperação das áreas atingidas.

“Nós viemos apresentar um relatório sobre o que estamos vivendo no Maranhão, com 33 municípios com estado de emergência decretado. Já são mais de 16 mil famílias afetadas, entre estas, mais de 600 famílias estão desabrigadas”, atualizou Brandão.

A senadora maranhense Ana Paula assegurou o seu apoio ao Governo do Maranhão, às cidades maranhenses, e destacou que irá fortalecer a mediação entre Maranhão e Governo Federal em nova reunião junto ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que deve acontecer nesta quinta-feira (23).

“Muita satisfação em receber o nosso governador Carlos Brandão, do nosso querido Maranhão. Aqui, pudemos falar sobre parcerias e da triste realidade que acontece em 33 municípios, em relação aos alagamentos. Estamos atentos e solidários a todos esses municípios e a todo o Maranhão. Eu estarei, amanhã, em agenda com o ministro Waldez Góes para tratar desse assunto e pedir ajuda, apesar de ele já ter visitado o estado”, assegurou a senadora.