Autor: Leonardo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu nesta quarta-feira, 1º, representantes de plataformas digitais na sede da Corte para debater medidas de combate à desinformação. No encontro, ele defendeu a regulamentação das redes sociais e medidas das próprias redes para melhorar a autorregulação. Foram representados na reunião Telegram, Twitch, TikTok, Kwai, Meta, Google, YouTube e Twitter.

Durante o encontro, Moraes afirmou que há necessidade de uma cooperação maior entre as plataformas e a Justiça Eleitoral. “Precisamos aproveitar a experiência nessa intensidade vivida, uma vez que nenhum país teve a intensidade de ataques pelas redes que o Brasil teve nas eleições e depois no dia 8 de janeiro, que foi o ápice de ataques ao Estado Democrático de Direito”, disse.

Em relação à moderação do conteúdo, Moraes argumentou que a definição do que deve ser removido deve levar em conta as ferramentas de autocontrole das próprias plataformas, já utilizadas normalmente para eliminar conteúdos sobre pedofilia e pornografia infantil. Para ele, é preciso ampliar o controle sobre publicações que reproduzem ou estimulam discurso de ódio e atentados antidemocráticos.

O ministro também sustentou que é preciso definir qual é a responsabilidade das plataformas quando a desinformação é impulsionada por monetização e algoritmos das redes.

Uma das resoluções do encontro foi a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas de melhoria da autorregulação e para o encaminhamento de sugestões de regulamentação ao Congresso. A sugestão foi de Moraes.

Estava na pauta do encontro a questão da responsabilização das big techs por conteúdo publicado por usuários. O tema ganhou maior repercussão após os atos golpistas de 8 de janeiro, gestados na internet. O governo mostrou intenção de editar uma Medida Provisória para criar regras sobre como as plataformas devem regular conteúdos criminosos. Após críticas, o Planalto recuou – mas ainda há possibilidade que a medida entre no PL das Fake News, em tramitação no Congresso. Em entrevista ao Estadão, o relator do PL, Orlando Silva, admitiu estudar as demandas do Executivo.

Hoje, o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos que não forem removidos após decisão judicial. A constitucionalidade desse artigo está sendo questionada no STF e deve ser julgada em breve, de acordo com a ministra Rosa Weber, presidente da Corte

A regulamentação das plataformas também já foi defendida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Em conferência da Unesco sobre a regulação das mídias, no mês passado, Barroso recomendou a flexibilização do Marco Civil da Internet ao sustentar que as redes sociais devem remover conteúdos criminosos de forma proativa, sem aguardar ordem da Justiça.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Projeto de Lei 558/23 determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone para a realização de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida valerá para os sites do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, autarquias e Ministério Público.

“Por meio do ícone, será proporcionada uma ponte para o Disque-Denúncia 180, canal destinado para a realização de denúncias de crimes caracterizados como violência contra a mulher”, esclareceu a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora do projeto.

Ela cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, média de quatro casos por dia. “Este número é 3,2% maior que o total registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram mortas”, destaca.

“Entretanto, o número de feminicídios não reproduzem nem a metade dos casos de violência contra mulheres, sendo elas psicológicas, patrimoniais, físicas e sexuais, seria o que chamamos de a ponta do iceberg”, acrescenta ainda.

Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 3314/20, que obriga sites e aplicativos de comércio eletrônico a disponibilizarem “botão de pânico” para ser usado por mulheres em caso de violência doméstica.

Tramitação

O PL 558/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Codó, Antônio Luz, determinou a suspensão de sessão ordinária que seria realizada nesta terça-feira (28), após falecimento do pai do vereador Rômulo Vasconcelos.

Na sessão plenária desta terça-feira (28), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou o baixo índice de crianças imunizadas no Maranhão contra poliomielite, sarampo e Covid-19. Embora haja quase duas mil salas de vacinação distribuídas em 217 municípios, o estado não alcançou a taxa de 90% da cobertura vacinal como recomenda o Ministério da Saúde.

Segundo levantamento do parlamentar, o Maranhão conseguiu vacinar apenas 76,13% crianças contra a poliomielite, com 348 mil doses aplicadas, durante a campanha do ano passado. Dezessete municípios apresentaram menos de 50% das doses aplicadas, sendo Santa Filomena (13,14%), Boa Vista do Gurupi (18,69%) e São Luís (32,27%) as cidades com a cobertura mais baixa do estado.

Em relação à vacinação contra o sarampo, Carlos Lula apresentou que 61,23% das crianças receberam o imunizante, em 2022. O número de municípios com menos de 50% de cobertura vacinal é maior também. No total, 57 não alcançaram a metade das crianças. Boa Vista do Gurupi (5%) aparece com a pior cobertura, seguida por Arame (7%) e Esperantinópolis (14%). Neste quadro, São Luís aparece na sexta pior colocação, com 34% de cobertura vacinal.

“Esses dados são extremamente preocupantes, pois temos um número muito grande de cidades do estado que não conseguiram alcançar o índice mínimo, tanto na vacinação contra a pólio quando na vacinação contra o sarampo, que eram doenças consideradas erradicadas. Já temos registro de casos de sarampo e estamos correndo o risco de voltarmos a ter registros de poliomielite, visto a baixa cobertura vacinal” alertou Carlos Lula.

Por anos, a vacinação contribuiu para controle e erradicação da poliomielite e do sarampo. Desde 2019, o Brasil perdeu o status de país livre do sarampo após o aparecimento de novos casos. No Maranhão, a baixa cobertura vacinal contribui com o risco, sobretudo, em crianças.

O parlamentar criticou, ainda, a baixa cobertura vacinal na capital maranhense. “São Luís é uma das piores cidades em termos de imunização. De cada três crianças que deveriam ter sido imunizadas, só conseguiu alcançar uma”, destacou.

Covid-19

Mesmo com a pandemia controlada a partir da vacinação, o Maranhão alcançou apenas 68% da cobertura vacinal do esquema básico (D1+D2) contra a Covid-19. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 94% da população adulta, 61% dos adolescentes e 20% das crianças receberam as duas primeiras doses. Os menores empurram para baixo a taxa de vacinação do estado e aumentam o risco de adoecimento da população.