O Governo Federal irá excluir, já no mês de março, mais de 1,5 milhão de famílias irregulares que hoje recebem o benefício mensal. São famílias com renda acima do limite legal para atendimento e, entre elas, cerca de 400 mil são de cadastros unipessoais. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT).
“Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão de famílias dessas cerca de cinco milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, afirmou.
O ministro lembrou ainda que o aplicativo do Cadastro Único agora conta com uma nova funcionalidade que permite, em caso de cadastros unipessoais feitos de forma incorreta, a solicitação de exclusão de forma voluntária.
Até sexta-feira (24), 2.265 pessoas pediram para sair por não preencherem os requisitos. “É um gesto de honestidade e acho que mais gente poderia copiar”, disse Wellington Dias.
Por outro lado, o Governo Federal trabalha para incluir na transferência de renda as pessoas que têm direito e hoje estão fora do programa. “Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, ressaltou o ministro.
“A decisão do presidente Lula é dar a mão a essas pessoas e trazê-las para o programa. Aproximadamente 700 mil já entrarão agora em março”, completou Wellington Dias.
Processo de revisão dos cadastros
Até o fim deste ano, as cinco milhões de famílias que se dizem unipessoais e estão no programa de transferência de renda terão o cadastro revisado. As pessoas serão chamadas para essa revisão, portanto não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social. O cronograma tem início em março e se estende até dezembro.
O Governo Federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer à população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais.
O Cadastro Único é a ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, conduzido no Sistema Único de Assistência Social. A partir da inscrição na ferramenta, é possível acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
O Governo Federal enviou uma primeira parcela de R$ 170 milhões para Estados e municípios reforçarem políticas e redes de atendimento socioassistencial.
O valor, referente ao mês de janeiro, é parte de um montante de R$ 2,2 bilhões que serão enviados ao longo do ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A parcela é parte da recomposição orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Esses repasses são de extrema importância para garantir a continuidade das atividades e programas desenvolvidos pelo SUAS, que oferecem suporte aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social”, disse em nota o ministro Wellington Dias.
Em nota, a pasta afirma que o valor enviado a Estados e municípios é o dobro do destinado na gestão anterior, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Perto de completar dois meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva expõe uma disputa ruidosa na sua área mais sensível. Em manifestações públicas nos últimos dias, o PT e líderes da legenda no Congresso fizeram coro contra a retomada da cobrança de impostos federais nos combustíveis e por uma nova política de preços para a Petrobras. A pressão petista atinge em cheio o principal ministro da legenda na Esplanada. O titular da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a reoneração. E, por tabela, o presidente da Petrobras, o também petista Jean Paul Prates.
Lula deve arbitrar a decisão, que tem de ser tomada até a próxima terça-feira, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool. O tamanho do ministro da Fazenda no governo será medido até lá. A equipe econômica argumenta não haver espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis. A prorrogação da medida custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. Haddad, que declarou no discurso de posse ser o “patinho feio” da Esplanada, corre o risco de fazer valer sua profecia e colher sua terceira derrota em dois meses.
No fim do ano passado, o ministro brigou pelo fim da isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e álcool, mas foi vencido pelo núcleo político. No dia 1.º de janeiro, Lula prorrogou a medida por dois meses. Outra derrota sofrida pelo ministro foi em relação à correção da tabela do Imposto de Renda. Haddad defendia a adoção da medida em 2024. Lula, porém, anunciou agora a correção, juntamente com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, em maio.
Nas duas ocasiões os movimentos de Lula foram antecipados em posts da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no Twitter. Enquanto Haddad representava o Brasil no encontro do G-20, na Índia, Gleisi e outros líderes petistas recorreram às redes sociais para minar a ideia de reoneração, que, na prática, significa aumento no preço dos combustíveis na bomba. O temor de setores do PT e da ala política do governo é de que a alta dos preços no primeiro ano de governo possa atingir fortemente a popularidade de Lula e reacender a polarização radical da política nas ruas e no Congresso.
Reação
Anteontem, a presidente do PT escreveu: “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”. Era uma resposta à entrevista do número dois de Haddad ao Estadão, Gabriel Galípolo, na qual ele defendeu a reoneração. Pela proximidade com Lula, o que Gleisi manifesta é lido na política como recado do próprio presidente.
Num efeito cascata, o líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR), endossou a mensagem da presidente do PT. “A prorrogação da desoneração deve seguir, na busca de não afetar o bolso da população”, afirmou também na rede social. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação no PT, emendou, no Twitter, contra “o fim imediato da desoneração dos combustíveis”.
A redução dos preços virou bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que demitiu três presidentes da Petrobras e promoveu a desoneração para conter a alta, numa jogada que acabou virando uma dor de cabeça para seu sucessor e rival.
Amanhã, Lula tem uma reunião às 10h no Palácio do Planalto com Haddad, o presidente da Petrobras e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este último representa a ala política. Até agora, o chefe do Executivo assiste em silêncio à fritura de Haddad e de Jean Paul Prates promovida publicamente pelo PT. O estilo de deixar a divergência vir a público para que ele arbitre é o mesmo que marcou os outros dois mandatos do petista. Desta vez, contudo, a agenda de Lula reforça que ele tem dado mais espaço para a ala política do governo.
Levantamento do Estadão mostra que, em quase dois meses de gestão, Lula teve 83 reuniões privadas com ministros da área política ante 14 com os da ala econômica. E há ministros desse último grupo que nem sequer foram recebidos, como Simone Tebet (Planejamento). O presidente esteve 33 vezes sozinho com o chefe da Casa Civil, o petista Rui Costa, e 11 vezes com Haddad.
As críticas do PT não avançam para um pedido de troca de Haddad ou do presidente da Petrobras. Tema que não está também na agenda do Planalto, ao menos por enquanto. Seja porque a mudança em pouco tempo de governo provocaria um desgaste para Lula, seja pela falta de alternativa. Com R$ 80 mil de salário no BNDES, ante os R$ 39 mil brutos pagos a Haddad, o economista Aloizio Mercadante já está adaptado ao Rio.
Razão pela qual o discurso para preservar Haddad numa eventual nova derrota já está sendo construído. “Quando aprovou a PEC da Transição para reajustar o salário mínimo era política de governo e do ministro da Fazenda também. Não dá para falar: quando é benéfico, é o governo. Quando é ruim, é o ministro da Fazenda”, afirmou Tatto, que foi secretário de Haddad.
Em entrevista ao Estadão, o ministro da Justiça, Flávio Dino, expôs, porém, o que está por trás das críticas à política econômica. Para Dino, se Lula tiver problemas na economia, a extrema direita liderada por Bolsonaro voltará à cena. “O governo Lula vai melhorar a vida do povo? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo.”
Palavra final
Não à toa, Lula deixou claro que iria dar a última palavra na pauta econômica. Em discurso em 2 de dezembro do ano passado, o petista avisou que seria dele a palavra final sobre as decisões da política econômica. “Quem ganhou a eleição fui eu. Quero ter inserção nas decisões de economia. Sei o que é bom para o povo, sei o que é bom para o mercado”, afirmou na ocasião.
O cientista político Carlos Melo vê mais autonomia política do PT em relação ao Planalto do que no passado. “O terceiro governo de Lula é um campo em disputa. É ele quem arbitra, quem decide. Mas o presidente sempre decidiu por meio de cálculos políticos e, neste caso, não será diferente. A diferença é que Lula, hoje, após 580 dias na prisão, é mais centralizador do que era nos primeiros mandatos.”
O Estadão procurou Gleisi, Haddad, Galípolo e Tebet, mas eles não haviam se pronunciado até a conclusão desta edição.
No Planalto
Lula se reúne amanhã no palácio com Fernando Haddad, Jean Paul Prates e Rui Costa.
Para homenagear as vítimas da covid-19, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um projeto de lei que institui o ‘Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19’, em 29 de março, dia em que foi registrado o primeiro óbito pela doença no Maranhão. Segundo a proposta do parlamentar, nessa data as bandeiras instaladas nos órgãos públicos deverão ser hasteadas a meio mastro, bem como prestadas honras às vítimas.
“Esse projeto é muito simbólico, pois o Brasil tem cerca de 10% dos óbitos do mundo em decorrência da covid-19 e no Maranhão, apesar de termos a menor taxa de mortalidade do país: perdemos 11 mil maranhenses nos últimos três anos. Mais do que simples estatísticas, os falecidos são nossos pais, irmãos, parentes e amigos queridos. Cada uma dessas vidas perdidas importa muito e jamais deve ser esquecida”, enfatizou Carlos Lula.
Primeiro caso
Neste domingo (26), o Brasil completa três anos do registro do primeiro caso de covid-19: um homem de 61 anos internado no Hospital Israelita Alberth Einstein com histórico de viagem à Itália.
Quem sobreviveu à doença destaca um misto de sentimentos variando entre a felicidade de estar vivo e o medo de contrair a covid-19 novamente. A empregada doméstica Andrelina Rodrigues, 62 anos, fala sobre o diagnóstico da doença em abril de 2021, mesmo tomando todos os cuidados recomendados para evitar a contaminação. Como já tinha hipertensão, uma das comorbidades de maior risco, seu quadro de saúde piorou e ela precisou ser internada no Hospital de Cuidados Intensivo, unidade de referência na capital maranhense.
“Passei cerca de oito dias internada e respirando com a ajuda de balões de oxigênio. A sensação era desesperadora em meio a tantas notícias de óbitos em decorrência da doença. Fiquei muito feliz em ter conseguido me recuperar e voltar para casa. Hoje, continuo tomando todos os cuidados. Já tomei até a quinta dose da vacina, pois tenho muito medo de passar por tudo isso novamente”, disse Andrelina Rodrigues.
Outras famílias passaram por momentos ainda mais difíceis com a perda de familiares em decorrência do novo coronavírus. “É uma falta que iremos sentir para o resto dos nossos dias. Perder pessoas tão queridas para uma doença, na época desconhecida, nos deixou com uma sensação de que algo mais poderia ser feito para salvarmos a vida deles. A covid-19 roubou muitas vidas, mas elas sempre serão lembradas nos nossos corações”, afirmou o designer Felipe Magalhães, que perdeu dois tios em decorrência da doença.
Números
Em 36 meses, mais de 674 milhões de casos do novo coronavírus foram notificados em todo o mundo, com o registro de 6.8 milhões de mortes. No Brasil, já foram notificados pelo Ministério da Saúde mais de 37 milhões, com quase 700 mil óbitos. Destes, mais de 490 mil casos e 11 mil óbitos foram registrados no Maranhão, estado brasileiro com menor mortalidade em decorrência da doença.
De acordo com o Painel Conass, o Brasil atravessou cinco ondas evidentes da covid-19. A primeira, em 2020, com o vírus original; a segunda, em 2021, com as variantes Delta e Gama; a terceira, quarta e quinta, em 2022, com variantes da Ômicron, que predominam entre os novos casos diagnosticados do vírus.
Nova campanha
No estado, a vacinação contra a doença entra em uma nova fase nesta semana. Os 217 municípios maranhenses iniciam a imunização com as doses bivalentes da Pfizer para a Campanha Nacional de Vacinação 2023. Os grupos prioritários serão os primeiros contemplados e devem ter recebido a última dose de reforço ou última dose do esquema primário (básico) com vacinas monovalentes há pelo menos quatro meses.
Conforme a Nota Técnica do Ministério da Saúde, a campanha será dividida em etapas:
1ª Fase – pessoas com 70 anos ou mais; pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
