O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), José Antônio Heluy, participou, na tarde desta sexta-feira (24), de reunião virtual com criadores, entidades, sindicatos e órgãos do Governo do Maranhão, para discutir sobre o caso de mal da vaca louca registrado no Brasil e realizar apontamentos sobre a febre aftosa no Estado.
“Estamos atentos para o caso de mal da vaca louca registrado recentemente no Pará, nosso Estado vizinho. O que sabe-se até agora é tratar-se de um caso atípico, então estamos mais tranquilos. Vamos continuar dialogando com os criadores e representantes do setor neste momento de alerta. Além disso, continuamos focados em transformar o Maranhão em um Estado livre da aftosa sem vacina”, ressaltou Heluy.
Com relação à febre aftosa, atualmente o Estado está com 71,9% de propriedades rurais com geolocalização, segundo dados do Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (SIGA-MA). O objetivo é alcançar os 100% para que o Maranhão possa alcançar o status de livre da aftosa sem vacinação em 2024.
Sem perigo
Segundo o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Cauê Aragão, que também participou do encontro, o Maranhão é considerado território de risco mínimo para a ocorrência do mal da vaca louca, conforme classificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
“Nas últimas décadas, houve registros apenas de casos isolados da doença no Brasil, que foram devidamente controlados e eliminados. Já no Maranhão, nunca houve absolutamente nenhuma ocorrência. O caso registrado no Pará se equipara a um câncer, não ocorrendo, assim, por contaminação”, garantiu Aragão.
Propriedade interditada
A referida doença degenera o sistema nervoso dos bovinos, a ponto de alterar o comportamento dos animais, deixando-os agressivos, razão do nome “vaca louca”. De acordo com o governo paraense, o caso ocorreu em uma propriedade que tem 160 cabeças de gado e foi interditada preventivamente.
“Amostras que confirmam a doença foram enviadas para um laboratório no Canadá. Foi lá, segundo o governo paraense, que foi observado que o caso é do tipo atípico. Como falei, aqui no Maranhão estamos tranquilos, mas seguimos em alerta”, concluiu o secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão.
Para a juíza houve “flagrante omissão e negligência” no caso.
A 1ª Vara Cível de Timon condenou a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia ao pagamento de dano material, por meio de pensão mensal, e indenização por danos morais, no total de R$ 200 mil, a pais de criança vítima de descarga elétrica.
Os pais têm direito a receber uma pensão de 2/3 do salário mínimo, desde a data em que a vítima completaria 14 anos até a provável idade de 25 anos, quando a pensão deverá ser reduzida para 1/3 do salário mínimo, até a provável idade de 65 anos da vítima. Também terão direito ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, cada um.
A vítima, um menino de oito anos, faleceu no dia 15 de abril de 2022, por volta das 6:30h, quando recebeu um choque elétrico próximo a um poste da Equatorial, quando tentou livrar o seu cachorro que estava preso a uma cerca de arame.
Os pais alegaram que a morte da criança ocorreu por inércia da empresa, que não tomou os devidos cuidados com suas instalações elétricas, permitindo que ocorresse essa fatalidade por eletrocussão, devido ao poste estar energizado e ter passado energia para cerca de arame.
A defesa da Equatorial Maranhão pediu a exclusão da responsabilidade no caso, argumentando a culpa exclusiva de terceiros, que teriam feito uma ligação clandestina para instalação de um refletor de forma ilegal.
FALHA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Segundo informações do processo, a análise das imagens do local constatou que o arame da cerca estava bem próximo a um medidor de energia, e que poderia ser percebido pela empresa em vistorias de rotinas, o que não ocorreu no caso. Além disso, os danos causados às vítimas teriam resultado da prestação irregular do serviço de fornecimento, manutenção e fiscalização da rede elétrica, decorrente da falha da concessionária de serviços públicos.
Segundo a sentença da juíza Raquel Teles de Menezes, não há por que falar em culpa de terceiros, porque a empresa não teria feito os reparos na rede, nem notificado o particular sobre a irregularidade.
OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA
“O que se observa no caso em tela é a flagrante omissão e negligência da ré, diante da ausência de vistoria da rede elétrica que circundava o local, posto não haver qualquer aviso acerca do perigo a que estavam submetidas as pessoas que por lá transitavam”, declarou a juíza na sentença.
Na concessão do direito à pensão mensal, a juíza seguiu entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal (Súmula 491) de que a contribuição do filho para o sustento de seus pais é presumida, ou seja, é subentendido e não precisa de comprovação : “É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado”.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
A procuradora da Mulher, deputada Daniella (PSB), esteve reunida na manhã desta quinta-feira (23) com a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy, para definir ações alusivas ao Mês da Mulher, comemorado em março. Também estiveram presentes a assessora da Presidência da Casa, Paula Veloso; a representante do Grupo de Esposas dos Deputados (Gedema), Rosana Vieira.
A deputada disse que o objetivo é planejar ações que viabilizem a valorização da mulher, o protagonismo feminino e informar sobre o combate à violência doméstica. “A Casa do Povo irá promover atividades especiais que não sejam só para homenageá-las, mas também para defender maior representatividade de gênero em todos os campos e combater à violência contra a mulher”, destacou.
Além disso, Daniella disse que investir em equidade de gênero significa também contribuir para uma importante mudança social. “Embora a diversidade seja um tema cada vez mais presente hoje em dia, a disparidade entre homens e mulheres na sociedade ainda é muito grande. Devemos investir em informação, conhecimento, inspiração e conscientização para celebrar essa data. É o nosso foco”, destacou.
Para a diretora de Comunicação, celebrar o Dia Internacional da Mulher é comemorar os avanços conquistados. “Tivemos nossa primeira reunião para organizar uma série de ações que serão realizadas pela Casa do Povo ao longo do mês de março. Celebraremos as conquistas que já obtivemos e vamos conscientizar sobre a nossa luta pelos direitos das mulheres”, afirmou Jacqueline Heluy.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na noite desta quinta-feira (23), no Auditório Neiva Moreira, na Casa do Povo, da abertura do 80º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTREL).
O evento foi aberto pelo presidente do colegiado, desembargador Roberto Maynard Frank, que também preside a Justiça Eleitoral da Bahia, e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargadora Ângela Salazar.
Na sequência, a conferência “Os desafios da Justiça Eleitoral na sociedade digital” foi proferida de forma virtual pela ministra substituta do Superior Tribunal Regional Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri.
“O Encontro tem um grande significado, uma vez que fortalece a democracia e a Justiça Eleitoral, que não se abateu com os movimentos do 8 de janeiro em Brasília, protagonizados por aqueles que não aceitaram o resultado das eleições”, disse Iracema Vale.
A deputada destacou, ainda, a capacidade da desembargadora Ângela Salazar de trazer o evento ao Maranhão. “É uma iniciativa que aglutina dirigentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil”, complementou.
De acordo com a presidente do TRE/MA, Ângela Salazar, o objetivo é fortalecer a Justiça Eleitoral. “Reafirmando valores democráticos e discutindo temas relevantes”, frisou.
O encontro será encerrado nesta sexta-feira (24). Para o encerramento, os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais se reunirão em assembleia para avaliação de questões e apreciação de propostas apresentadas por diretores-gerais visando à elaboração da Carta de São Luís.
O evento também marca a despedida da desembargadora Ângela Salazar do TRE-MA, cujo biênio será encerrado no dia 1º de março.
O ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias integrou comitiva do Governo Federal que visitou Hulha Negra, nesta quinta-feira (23). Dias anunciou a antecipação do calendário do Bolsa Família e compra de R$ 5 milhões em alimentos via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) .
A falta de chuvas nos últimos anos tem afetado os agricultores do Rio Grande do Sul. João Sirinei, 37 anos, que mora no Assentamento Copual, perdeu 80% da produção. Beneficiário do Bolsa Família, ele acompanhou a visita de uma comitiva de ministros que foram nesta quinta-feira (23.02) até Hulha Negra, um dos municípios atingidos pela estiagem no estado.
Após ver de perto a situação dos produtores rurais, as autoridades anunciaram uma série de medidas para auxiliar no enfrentamento da situação. O Governo Federal vai destinar R$ 430 milhões para atender aos mais de 270 municípios que estão com a situação de emergência reconhecida.
Os recursos garantem o apoio a agricultores familiares, indígenas e quilombolas e serão destinados para a compra de cestas básicas, reservatórios de água, combustível para caminhões-pipa, dentre outras iniciativas.
“O presidente Lula pediu para que viéssemos aqui para autorizar a liberação imediata de R$ 430 milhões e garantir alimentação, abastecimento com água, compra de ração e, claro, dialogar com os produtores, com as lideranças para que se possa ter também alternativas estruturantes para médio e longo prazos”, explicou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O MDS vai apoiar os produtores com fomento rural, aquisição de alimentos e antecipação do pagamento do Bolsa Família. João Sirinei, casado com Rosilaine Lenz, 37 anos, e pai de duas crianças, terá o pagamento do benefício, acrescido de R$ 150 pelo filho menor de seis anos, no dia 20 de março. “Nas outras secas nós não tivemos nada de ajuda. Agora, com o presidente ajudando, sempre é algo bem-vindo”, comemorou o agricultor que produz leite, gado de corte e grãos.
O ministro Wellington Dias destacou que o calendário do programa de transferência de renda será adiantado para que todas as famílias atingidas recebam a parcela de março no primeiro dia do cronograma de pagamento. O mesmo ocorrerá com as pessoas afetadas pelas fortes chuvas no litoral norte paulista e com o Povo Yanomami.
“A exemplo de São Paulo e de Roraima, estamos fazendo a antecipação do calendário do Bolsa Família. Já determinamos para que nesta sexta-feira (24.02) tenhamos a antecipação do calendário que iria até terça-feira (28.02) e, em março, a gente ter no primeiro dia do cronograma o pagamento antecipado para todas essas pessoas”, anunciou o chefe do MDS.
No Rio Grande do Sul, 10 mil famílias terão apoio financeiro para superar os efeitos da estiagem na produção agrícola por meio do Fomento Rural. O objetivo é que elas possam recuperar a capacidade produtiva com assistência técnica e o repasse de até R$ 2,4 mil não reembolsáveis, que serão transferidos pelo Governo Federal em duas parcelas, totalizando R$ 24 milhões.
“Essa dificuldade aqui é de duas mil famílias (da Comunidade Nossa Senhora de Fátima). Todos estão sofrendo com a seca, tanto quem produz leite, como quem produz grãos. O milho não nasceu nada. Então, não temos alimentação para as vacas”, afirmou João Sirinei. Ele revelou a necessidade de investir em água, sistema de irrigação e em gado semiconfinado: “Para não ficar sofrendo cada ano que tem seca”.
Os valores de cada parcela do Fomento Rural serão definidos em articulação com técnicos da Assistência Técnica e Extensão Rural da Emater do Rio Grande do Sul, que cadastrarão as famílias e planejarão com elas a utilização dos recursos para possibilitar a recuperação da capacidade produtiva. As famílias devem estar no perfil de extrema pobreza do Cadastro Único.
Pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Governo Federal vai disponibilizar R$ 5 milhões em alimentos para até 35 mil famílias dos municípios atingidos pela estiagem, começando pelos indígenas da Reserva Guarita.
Além de Wellington Dias, a comitiva interministerial contou com os chefes do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, do secretário executivo da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda. O evento contou ainda com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do futuro presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
Fomento Rural
O programa apoia a estruturação produtiva das famílias mais pobres, por meio do desenvolvimento de um projeto produtivo que amplie ou diversifique a produção de alimentos das famílias e as atividades geradoras de renda.
São duas ações combinadas: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis para os projetos das famílias. O valor de R$ 2,4 mil é pago em duas parcelas.
Criado pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 9.221/2017, o programa já atendeu cerca de 295 mil famílias no Brasil. No Rio Grande do Sul, são 17.255 famílias no programa, incluídas entre 2013 e 2023.
Nos municípios em situação de estiagem, foram atendidas cerca de 13,4 mil famílias, das quais 3,8 mil são indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e assentados.
Atualmente, considerando os 272 municípios em situação de emergência por conta da estiagem, são mais de 52 mil famílias rurais em situação de extrema pobreza, potencialmente beneficiárias de programas do MDS.
