Autor: Leonardo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 1, deferiu medida cautelar que suspende o andamento do Pregão Eletrônico n° 001/2023 que vinha sendo realizado pela Prefeitura de Timbiras.

O referido Pregão tem como objetivo a futura e eventual contratação de empresa especializada em realização e organização de eventos, que será responsável pelo fornecimento de toda estrutura, como também, a contratação de bandas e/ou artistas, decorações e banheiros químicos, para compor a programação das festividades de 2023 e 2024 do município de Timbiras.

A decisão do TCE maranhense foi tomada em decorrência de Representação com pedido de medida cautelar impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador-chefe Jairo Cavalcanti Vieira.

Entre as irregularidades detectadas no Edital pelo MPC e que constam da Representação, encontram-se: aparente possibilidade de cota reservada a microempresa de pequeno porte; apresentação de declaração de localização e funcionamento, com foto da fachada que possa identificar com clareza a empresa com nome, CNPJ e endereço, para fins de qualificação econômico-financeira, acarretando a inabilitação sumária em caso de não apresentação de tais documentos; apresentação da Certidão Simplificada da Junta Comercial da Sede da Licitante para fins de qualificação econômico-financeira e apresentação do atestado de capacidade técnica com firma reconhecida da assinatura do seu representante em cartório, quando emitido por pessoa jurídica de direito privado, para fins de qualificação técnica.

O relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em seu voto, acolheu os argumentos do Ministério Público de Contas e determinou, em medida cautelar, a imediata suspensão dos atos administrativos que envolvem o Pregão Eletrônico n° 001/2023, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à Sessão Plenária.

Os responsáveis pela realização do Pregão Eletrônico n° 001/2023 serão citados pelo TCE para a apresentação de defesa. Em Sessão Plenária ainda a ser definida, o Pleno do TCE julgará o mérito da cautelar.

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) deu início ao seu mandato na Assembleia Legislativa trazendo um tema muito importante para ser debatido no parlamento: o fortalecimento da rede e ampliação dos atendimentos em Saúde Mental.

O parlamentar aproveitou a presença do governador Carlos Brandão, na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, na quinta-feira (2)), para pedir apoio ao chefe do Executivo para mais investimentos nessa área.

O governador ouviu a demanda do parlamentar e disse ser este um tema muito importante e que merece ser debatido com os profissionais e toda a rede pública de saúde. “Muito louvável a atitude do deputado Júnior Cascaria, que deve ampliar esse projeto para o fortalecimento dos CAPS nos municípios”, frisou o Carlos Brandão.

Para o deputado Júnior Cascaria, o efeito pós-pandemia tem elevado o número de casos de depressão, ansiedade e, consequentemente, o abuso de álcool e drogas, segundo relatórios da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Precisamos continuar ampliando esse debate para que possamos fortalecer e ampliar a rede pública que trata da saúde mental. Quero continuar defendendo esta bandeira na Assembleia com o apoio dos meus colegas parlamentares e do nosso governador, que já manifestou seu apoio à nossa causa”, concluiu o deputado.

A revisão dos benefícios do Bolsa Família tem potencial de garantir uma economia de R$ 10 bilhões, segundo previsão inicial do governo. Parte dessa redução dos gastos já pode beneficiar o Orçamento deste ano, apurou o Estadão com integrantes da área orçamentária do governo Lula.

O governo está mapeando as pressões de gastos neste início do ano para a elaboração do relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento. Uma dessas pressões é o aporte que será necessário para o Fundo de Garantias de Operações (FGO), do Pronampe (linha de financiamento para pequenas empresas criada na pandemia, mas que se tornou permanente), e para o Desenrola, o programa de renegociação de dívidas que será lançado pelo governo ainda este mês e deve beneficiar quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 2.604).

Outros R$ 3 bilhões serão economizados em 2023 com a decisão sobre quando iniciar o pagamento do auxílio adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para as famílias inscritas no programa. O auxílio extra só começará a ser pago em março.

Como o Orçamento de 2023 tem uma previsão de R$ 18 bilhões (R$ 1,5 bilhão por mês), o não pagamento do benefício extra nos dois primeiros meses do ano permite um espaço adicional nas despesas do governo deste ano.

Como será a revisão

O pente-fino do novo Bolsa Família (ex-Auxílio Brasil) será feito com a revisão do Cadastro Único (CadÚnico), um sistema centralizado de registro de dados que permite saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil para inclusão nos programas sociais. A coleta de dados é feita pelas prefeituras.

O CadÚnico foi sucateado após o desenho do Auxílio Brasil, programa criado no governo Bolsonaro. O modelo anterior incentivou que pessoas de um mesmo núcleo familiar realizassem cadastros separados para receber mais de um benefício. Na prática, as famílias se “dividem” artificialmente. O cadastro tem mais de 40 milhões de famílias inscritas.

O plano de revisão do cadastro deve durar cerca de dois meses, com o objetivo de garantir que as pessoas que estão recebendo o benefício realmente se enquadram nas exigências para ter acesso ao programa e identificar também fraudes. O foco da revisão são as famílias unipessoais, um grupo de cerca de 6 milhões.

A revisão do cadastro é um tema sensível por conta do ruído que pode provocar nos beneficiários do programa, uma população vulnerável. Nas redes e em grupos de WhatsApp de beneficiários do programa, o tema é o assunto mais comentado e há dicas para as famílias se prepararem com documentação para a comprovação dos dados que estão no cadastro.

O governo já antecipou que a ideia é que, no relançamento do Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula, o cadastro também seja usado para verificar quem já recebe Bolsa Família, mas ainda não tem habitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Nesta quinta, 2, o Brasil se despediu de Glória Maria. A jornalista lutava contra um câncer e estava internada desde dezembro para tratar a doença. Famosos e o público estão prestando homenagens, ressaltando a importância da jornalista.

Tanto a vida profissional quanto a pessoal de Glória sempre foram cercadas de curiosidades e mistérios. Listamos aqui cinco curiosidades sobre a apresentadora.

Idade

Talvez, um dos grandes mistérios da trajetória de Glória Maria seja a sua idade. Nascida em 1949, a jornalista nunca teve interesse em revelar quantos anos tinha, o que sempre despertava a curiosidade do público.

Em entrevista à colunista Patrícia Kogut, em 2019, Glória comentou sobre o assunto. “Eu viajo o tempo todo. Onde vou, preciso mostrar minha identidade. Não tenho como esconder a idade. Todos ficam intrigados porque tenho quase 40 anos de jornalismo. Três ou quatro gerações já me viram na TV. Então, pensam: ‘Essa mulher tem 200 anos’. O que vou fazer? Quando falo, ninguém acredita. Então, melhor não falar. Não vou tirar a ilusão de um país inteiro. As pessoas querem viver disso, vamos deixar, né?”, contou ela na época.

Pioneirismo

Falar de Glória Maria é falar de pioneirismo. Ela foi a primeira jornalista preta da TV brasileira, a primeira repórter a fazer um link ao vivo e esteve presente na primeira transmissão em HD da TV brasileira.

A apresentadora também foi a primeira pessoa a acionar a Lei Afonso Arinos. Aprovada em 3 de julho de 1951, a Lei 1.390 tornava contravenção penal a discriminação racial, seja por raça ou cor. Glória sofreu racismo em um hotel de luxo, na década de 1970, na qual o gerente não autorizou a jornalista a entrar pela porta da frente.

Viagens

O passaporte de Glória Maria se tornou invejável. Estima-se que a jornalista tenha visitado, aproximadamente, 160 países. Em entrevista ao Lady Night, ela contou ter cerca de 15 passaportes As viagens sempre se transformaram em grandes reportagens. Em 2007, ela foi a primeira e única jornalista convidada pela NASA a experimentar a gravidade zero.

Em 2016, ela visitou a Jamaica para mostrar a cultura e os costumes do país. Durante uma passagem por uma comunidade rastafári, ela foi convidada a experimentar a ganja, como chamam a maconha por lá, por meio de um cachimbo com tamanho fora do comum. O fato gerou memes, que são lembrados até hoje. Recentemente, ela deu mais detalhes do episódio no Roda Viva.

Entrevistas

Assim como coleciona viagens marcantes, Glória Maria possuía no currículo grandes entrevistas.

Michael Jackson, Madonna, Harrison Ford, Freddie Mercury, Mick Jagger, Elton John, Leonardo DiCaprio e Roberto Carlos foram algumas das inúmeras personalidades internacionais e brasileiras sabatinadas pela jornalista.

Relacionamentos e filhas

Em relação a vida pessoal, Glória sempre foi bastante reservada. Durante uma viagem que fez à Bahia, em 2009, a jornalista adotou Maria e Laura como filhas. “A minha felicidade é olhar para as duas, é brincar, o abraço, o beijo, é a necessidade de elas ficarem comigo”, contou certa vez em entrevista à TV Globo.

No amor, a apresentadora já revelou que se relacionou com cinco pessoas ao mesmo tempo. “”Falei num podcast que já namorei cinco ao mesmo tempo e todo mundo ficou chocado. Mas a verdade é essa. Só que era uma época que não tinha internet nem rede social, então a gente vivia e não ficava preocupado com a vida dos outros. Não estou nem aí, eu vivo, sou livre. Se eu ficar preocupada com isso nessa altura da minha vida, vou ficar maluca”, contou em entrevista à Veja.

Fonte: Estadão Conteúdo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou, na manhã desta quinta-feira (2), logo após a sessão solene que marcou a abertura do Ano Legislativo da 20ª Legislatura, que ela e os demais parlamentares da Casa iniciaram os trabalhos com muita vontade de fazer a diferença.

“Sinto que há um espírito de luta, pois todos estão ávidos por desempenhar suas ações com muita presteza e competência na busca de resultados positivos em benefício do Maranhão”, frisou a chefe do Parlamento Estadual, na coletiva de imprensa realizada no hall da Alema.

Iracema também destacou a força das mulheres na atual legislatura, enfatizando que são 12 deputadas no total, sendo que cinco delas compõem a Mesa Diretora. “Não é somente a questão do feminismo em si, mas, também, a competência e o potencial de cada uma delas”, frisou.

A parlamentar ressaltou, ainda, a importância da harmonia entre os demais Poderes constituídos e disse que suas primeiras medidas são de cunho administrativo, como compor seu quadro de assessores e buscar conhecer a máquina administrativa da Casa.

Indagada sobre a questão dos municípios maranhenses penalizados com a redução de recursos provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por conta do censo do IBGE de 2022, que apontou suposta redução populacional, ela afirmou ser esta uma das pautas do Legislativo Estadual.

“Sobre esse assunto, já estamos dialogando com o governador Carlos Brandão e, também, com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem. Sou uma municipalista convicta e tudo farei para ajudar as cidades maranhenses no que diz respeito às suas demandas”, assegurou.